Direito Espacial e a exploração de recursos espaciais
perspectivas jurĂdicas
Marina S. R. Huidobro
- 136 pages
- Portuguese
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Direito Espacial e a exploração de recursos espaciais
perspectivas jurĂdicas
Marina S. R. Huidobro
Ă propos de ce livre
O cenĂĄrio contemporĂąneo do setor espacial Ă© marcado por uma Era conhecida como New Space, em que novos atores, como o setor privado (indĂșstria) e acadĂȘmicos, atuam em cooperação com AgĂȘncias Espaciais representando os Estados. O novo objetivo a ser alcançado pela humanidade Ă© a exploração dos recursos espaciais, e para tanto Ă© necessĂĄrio que regulamentaçÔes especĂficas sejam elaboradas, a fim de que a atividade seja desenvolvida em consonĂąncia com o propĂłsito pacĂfico, cooperativo e que visa ao compartilhamento de benefĂcios entre todos os atores, sempre respeitando as diretrizes do Direito Internacional e dos Tratados vigentes. Dessa forma, a presente obra explanarĂĄ sobre a exploração dos recursos espaciais e o trabalho desenvolvido pelo Grupo Internacional de Trabalho da Haia sobre Governança de Recursos Espaciais, que, por meio do mecanismo de Governança Global, de deliberaçÔes e estudos cientĂficos, elaborou um marco regulatĂłrio sobre a atividade de exploração espacial, o qual serĂĄ apresentado e analisado pelo ComitĂȘ das NaçÔes Unidas para o Uso PacĂfico do Espaço (COPUOS), com vistas a ser considerado uma referĂȘncia do tema em apoio Ă s lacunas jurĂdicas existentes nos Tratados que versam sobre Direito Espacial.