Direito Notarial e Registral - Volume 02

Questões atuais e controvertidas

Ana Carolina Rinco, Anderson Garcia Cirilo, Andréa Cristina Sapi de Paula, Cintia Maria Scheid, Elder Gomes Dutra, Ingrid Rufino Coimbra, João Henrique Paulino, João Victor De Almeida Cavalcanti, Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, Lucas da Silva Peres, Luciana Vila Martha, Mariane Paes Gonçalves de Souza

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555158120
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

"É com grande alegria que apresento o segundo volume da obra Direito Notarial e Registral: questões atuais e controvertidas, produzido pelos alunos dos Grupos de Pesquisa Científica da ENNOR – Escola Nacional dos Notários e Registradores! Neste livro, o leitor encontrará reflexões úteis, interessantes e vanguardistas sobre vários temas que envolvem os serviços notariais e de registro no Brasil. Assunto bastante relevante que perpassa os diversos artigos diz respeito à contribuição dos serviços extrajudiciais nos arranjos institucionais de políticas públicas para a simplificação de procedimentos que não envolvam conflito de interesses. Em tais casos, a promoção da desjudicialização é tendência que vem sendo prestigiada, cada vez mais, pelo legislador, como opção ao cidadão para o célere e adequado acesso à Justiça. Com efeito, para situações em que não haja lide, podem ser chamados notários e registradores (profissionais do direito, altamente qualificados, dotados de fé pública) para a estabilização do meio de prova e a cristalização de acordos livremente pactuados, garantindo segurança jurídica e paz. Com fortes argumentos, artigos sustentam a validade e a eficácia de, por escritura pública (sem a necessidade de autorização ou homologação judicial!), serem promovidos inventários e partilhas de bens mesmo envolvendo menores e incapazes, bem como ser instrumentalizada a alteração de regime de bens em casamentos e uniões estáveis. (...) Aos autores dos artigos, aos coordenadores dos grupos de pesquisa e aos organizadores da presente obra, expresso veementes congratulações pela excelência dos trabalhos, pelo engajamento acadêmico e pela generosa contribuição ao desenvolvimento do Direito Notarial e Registral brasileiro! Aos felizardos leitores, parabenizo pela aquisição deste brilhante livro, desejando profícuos estudos e agradáveis momentos de reflexão!" Trecho da apresentação de Hercules Alexandre da Costa Benício

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• PREFÁCIO Alberto Gentil de Almeida Pedroso
• APRESENTAÇÃO Hercules Alexandre da Costa Benício
• INTRODUÇÃO Fernanda de Almeida Abud Castro
• PALAVRAS DO PRESIDENTE Fernanda de Almeida Abud Castro
• TABELIONATO DE NOTAS
• A DESJUDICIALIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS Andréa Cristina Sapi de Paula
• O PREENCHIMENTO QUALITATIVO DA LEGÍTIMA: O USO DO TESTAMENTO E DA PARTILHA EM VIDA COMO INSTRUMENTOS NOTARIAIS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Elder Gomes Dutra
• O ACESSO PELOS ESTRANGEIROS E BRASILEIROS RESIDENTES FORA DO PAÍS AO E-NOTARIADO E AS REGRAS DE COMPETÊNCIA Ingrid Rufino Coimbra
• O INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS ENVOLVENDO MENORES E INCAPAZES PELA VIA EXTRAJUDICIAL João Henrique Paulino
• ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DIRETAMENTE NO TABELIONATO DE NOTAS E A PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Renan Franco de Toledo
• O TABELIÃO DE NOTAS E O REGISTRO CÉLERE DA REURB AOS IDOSOS: DIREITO FUNDAMENTAL DE RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Robson Martins
• REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
• A ESCOLHA DO PRENOME DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS Ana Carolina Rinco
• O IMPACTO DA CAPACIDADE CIVIL DO DECLARANTE DO ÓBITO PARA A REALIZAÇÃO DO REGISTRO João Victor de Almeida Cavalcanti
• A NATUREZA JURÍDICA DO ÓBITO E SUA REPERCUSSÃO NO TABELIONATO DE NOTAS E NO REGISTRO DE IMÓVEIS Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda
• POSSIBILIDADE DO REGISTRO DE ÓBITO TARDIO DIRETAMENTE NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Luciana Vila Martha
• A FORMALIZAÇÃO DA MORTE PRESUMIDA: SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO E INGRESSO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Mariane Paes Gonçalves de Souza
• AS HIPÓTESES DE RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO REGISTRO DE ÓBITO E SEUS IMPACTOS Ricardo Santiago Teixeira
• REGISTRO DE IMÓVEIS
• ALIENAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM JÁ CONSUMADA, PORÉM NÃO DECLARADA: ACESSÃO DA POSSE COMO PROBLEMA NO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PARA RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO Lucas da Silva Peres
• TABELIONATO DE PROTESTO
• REFLEXÕES SOBRE O PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO NEGOCIAL PRÉVIA Anderson Garcia Cirilo
• O PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA E A PRÉVIA SOLUÇÃO NEGOCIAL NO CONTEXTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA Cintia Maria Scheid
• PROTESTO NOTARIAL E SUPERENDIVIDAMENTO: CENPROT ENQUANTO VALIOSO INSTRUMENTO PARA A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO Lucas da Silva Peres
• PELO DIREITO DE FALIR – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE FALÊNCIA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL Rui Gustavo Camargo Viana