Licenciamento ambiental

Maria Luiza Machado Granziera, Fernando Rei

• Verlag: Editora Foco
• Jahr: 2022
• ISBN:
  9786555153811
• Auflage: 1
• Thema: Law
• Thema: Environmental Law

Resultado da demanda gerada aos países pela Conferência de Estocolmo de 1972, o licenciamento ambiental foi concebido para regular as condutas humanas e compatibilizar o exercício das atividades econômicas com a manutenção da qualidade ambiental, que começava a apresentar sinais pontuais de desequilíbrio.Prestes a se transformar em um instrumento de política pública "cinquentão", ainda é o principal instrumento preventivo da gestão ambiental que visa à proteção do meio ambiente por meio da verificação de conformidade e da adequação dos projetos, obras e atividades à legislação vigente, aos padrões de qualidade ambiental e à melhor tecnologia de forma a minimizar e mitigar os impactos por eles causados.Entretanto, não obstante uma série de avanços na regulação e na aplicação desse instrumento de gestão ambiental, preventivo e de precaução em sua essência, o licenciamento ambiental continua a ser pautado por uma lógica da escola de "comando e controle", mediante as chamadas medidas de "fim de tubo", muitas vezes burocráticas e pouco dinâmicas para as demandas de uma economia em transição e para fazer frente às complexas questões ambientais globais.(...) Na construção dessa jornada, o Direito tem dado a sua contribuição. Qual então a razão de ser de mais uma obra, se já são várias os livros que tratam do licenciamento ambiental? Há pelo menos duas variáveis que buscam distinguir este livro: a reunião de autores da Academia, propriamente do Grupo de Pesquisa Energia e Meio Ambiente do Programa de Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, com especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, que há décadas trabalham com o tema no órgão ambiental, uma referência ambiental no país e no exterior.Dessa forma, a obra ganha um perfil mais técnico e prático, apresentando detalhes do processo de licenciamento, não perceptível em obras puramente acadêmicas, podendo ser, sem esgotar o assunto, uma contribuição extremamente útil para profissionais que não só estudam, mas que vivenciam o dia a dia do licenciamento ambiental, nomeadamente no Estado de São Paulo.Esperamos que este livro contribua para a evolução do licenciamento e da gestão ambiental, a partir da experiência do Estado de São Paulo, evidenciando que, mediante a modernização do licenciamento ambiental e do fortalecimento dos órgãos ambientais do país, é possível perseguir um modelo de desenvolvimento que congregue o necessário ganho econômico com a imprescindível adequação ambiental.

Inhaltsverzeichnis

• CAPA
• FICHA CATALOGRÁFICA
• FOLHA DE ROSTO
• CRÉDITOS
• APRESENTAÇÃO Maria Luiza Machado Granziera e Fernando Rei
• SOBRE OS AUTORES
• 45 ANOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UM REEXAME AINDA NECESSÁRIO Maria Isabel Leite Silva de Lima e Fernando Rei
• COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL – EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sandra Mara Pretini Medaglia
• AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Ana Cristina Pasini da Costa
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Rafael Antonietti Matthes
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A DINÂMICA DA LICENÇA RENOVÁVEL NO ESTADO DE SÃO PAULO Flávio de Miranda Ribeiro e Fernando Rei
• RISCOS DE LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Fernando Rei e Kamyla Cunha
• LICENCIAMENTO DE PLANTAS DE PRODUÇÃO E DE ATIVIDADES UTILIZADORAS DE AMIANTO Celi Aparecida Consolin Honain e Maria Luiza Machado Granziera
• LICENCIAMENTO E ÁREAS CONTAMINADAS Andrew Rangel dos Reis
• DA FLORESTA PROTETORA DE 1934 À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE 2012 – A EVOLUÇÃO DA CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Antonio Luiz Lima de Queiroz
• LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E CONDOMÍNIOS Célia Poeta
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LOGÍSTICA REVERSA: CONCEITUAÇÃO E O CASO DO ESTADO DE SÃO PAULO Flávio de Miranda Ribeiro