Garantias dos bens e a proteção dos consumidores
informação, vĂcios e obsolescĂȘncia
Joseane Suzart Lopes da Silva
- 704 pages
- Portuguese
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Garantias dos bens e a proteção dos consumidores
informação, vĂcios e obsolescĂȘncia
Joseane Suzart Lopes da Silva
Ă propos de ce livre
Defeitos, vĂcios e obsolescĂȘncia dos bens de consumo tornaram-se problemas que vĂȘm sobrecarregando os ĂłrgĂŁos administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em vĂĄrias oportunidades, do desconhecimento da população, inclusive de alguns profissionais do prĂłprio setor jurĂdico, sobre a denominada garantia legal dos produtos e serviços. Acredita-se que o instrumento entregue pelos fornecedores apĂłs a contratação, denominado de garantia contratual, regerĂĄ todos os direitos e deveres entre as partes. A falta de informação e de educação dos brasileiros sobre os prazos previstos na Lei n. 8.078/90, para reclamarem das desconformidades identificadas, conduzem-nos Ă crença de que aquilo que Ă© ditado pelos agentes econĂŽmicos serĂĄ sempre vĂĄlido. Muitos optam pela garantia estendida sem necessidade real, eis que nĂŁo tĂȘm ciĂȘncia dos direitos que lhes foram assegurados. Conquanto o CĂłdigo de Defesa do Consumidor nĂŁo contenha regras expressas que obriguem os empreendedores, ao concederem a garantia contratual, prestarem esclarecimentos sobre a estrutura legal protetiva, e nĂŁo mencione a obsolescĂȘncia, sĂŁo expostos fundamentos constitucionais e normativos que sedimentam os pleitos administrativos e judiciais em prol daqueles que sofrem tais agruras. Integram esta obra a contextualização histĂłrica das mencionadas questĂ”es, os sujeitos e objeto da relação de consumo, bem como o conceito e as espĂ©cies de vĂcios que o afetam, mormente a obsolescĂȘncia, e a responsabilidade civil dos fornecedores. PropĂ”e-se uma hermenĂȘutica crĂtica e abalizada em busca efetiva tutela dos vulnerĂĄveis.