Anålise econÎmica da cobrança do crédito tributårio
Fernando Oliveira
- 208 pages
- Portuguese
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Anålise econÎmica da cobrança do crédito tributårio
Fernando Oliveira
Ă propos de ce livre
Este livro Ă© resultado de dois anos de estudo no curso de Mestrado em Direito, PolĂticas PĂșblicas e Desenvolvimento Regional do Programa de PĂłs-Graduação em Direito do CESUPA. No texto, Ă© proposto um estudo sobre a efetividade das vias de cobrança do crĂ©dito tributĂĄrio inscrito em dĂvida ativa. O objetivo do livro Ă© desenvolver propostas de alteração na polĂtica pĂșblica de cobrança do crĂ©dito tributĂĄrio que sejam aptas a alterar o atual cenĂĄrio de lentidĂŁo e inefetividade da cobrança do crĂ©dito tributĂĄrio constituĂdo em dĂvida ativa. Para tanto, foi utilizado o mĂ©todo da AnĂĄlise EconĂŽmica do Direito, com destaque para a aplicação da Teoria dos Jogos EstratĂ©gicos, com vistas a formatar um modelo teĂłrico suficientemente preciso que, do ponto de vista descritivo, permitisse a compreensĂŁo do fenĂŽmeno da lentidĂŁo e da inefetividade da cobrança dos crĂ©ditos tributĂĄrios inscritos em dĂvida ativa e, do ponto de vista normativo, fosse suficiente para formular prescriçÔes de alteração do regramento jurĂdico vigente, em observĂąncia aos limites impostos pelo ordenamento jurĂdico brasileiro Ă atuação estatal, aptas a reduzir a lentidĂŁo e a inefetividade da cobrança do crĂ©dito tributĂĄrio inscrito em dĂvida ativa.