Regulação das fake news nas eleiçÔes
Francisco Martins de AraĂșjo Neto
- 400 pages
- Portuguese
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Regulação das fake news nas eleiçÔes
Francisco Martins de AraĂșjo Neto
Ă propos de ce livre
Esta obra Ă© resultante de uma dissertação de mestrado, em que o autor procurou ambientar a questĂŁo das fake news nas eleiçÔes e na busca pela melhor forma de regulĂĄ-las, preservando os limites estreitos das garantias fundamentais da privacidade, da liberdade de expressĂŁo e da democracia. Partiu-se do estudo das melhores teorias regulatĂłrias da internet, fixando-se no comunitarismo de rede, concebida por Andrew Murray, aplicando-a empiricamente Ă s eleiçÔes brasileiras de 2020. O estudo procurou: ambientar as fake news historicamente; delimitar a abrangĂȘncia da terminologia, alcance e seus elementos constituintes; situar o fenĂŽmeno diante de movimentos sociais e globais; levantar os impactos de sua disseminação nas garantias fundamentais; diagnosticar o papel protagonista das plataformas no processo de formação das fake news e na ciberregulação; mapear como se deu a propagação e combate das desinformaçÔes nas eleiçÔes de 2018 e 2020, tendo como pano fundo o modelo regulatĂłrio de Murray. Para tanto, aplicou-se uma pesquisa de campo com objetivo de conhecer empiricamente da adequação e contribuição deste modelo regulatĂłrio Ă contenção das fake news no processo eleitoral de 2020. O ponto culminante da obra se volta para responder se o modelo Ă© aplicĂĄvel Ă s eleiçÔes futuras de maneira a contribuir para contraposição Ă difusĂŁo das fake news e minimizar os seus efeitos nocivos Ă democracia, Ă s instituiçÔes constituĂdas, Ă s garantias fundamentais e Ă população, como objetivo final.