Segurança Pública nas Fronteiras

atribuições subsidiárias do exército brasileiro no combate aos crimes transfronteiriços

Evandro Nabi Bezerra de Alcântara, Danilo Bezerra Alcântara

• Éditeur: Editora Dialética
• Année: 2021
• ISBN:
  9786558776239
• Sujet: Derecho
• Sous-sujet: Derecho migratorio

O presente estudo tem como objetivo analisar a questão da segurança pública na fronteira a partir de uma análise nacional, bem como local, com recorte na fronteira do Brasil com a Bolívia, na região de Corumbá/Ladário - MS e Puerto Suarez/Puerto Quijarro na Bolívia. Diante de tal realidade, voltou-se a pesquisa em termos metodológicos para o desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas, análise de diversos documentos oficiais e legislações. A pesquisa aborda a criminalidade e complexidade na fronteira sob o enfoque dos três arcos fronteiriços, arco norte, central e sul; Crimes fronteiriços Brasil/ Bolívia; e Atuação dos órgãos de segurança pública em fronteira. Fora possível verificar que é real em nossas fronteiras a constante ausência de política públicas eficazes voltadas segurança das fronteiras. Nesta realidade, a criminalidade acaba por aproveitar de tal fragilidade na área fronteiriça, e acabam por ingressar em território nacional com armas, drogas e todo tipo de ilícitos, trazendo consigo o agravamento do crime e consequente aumento da violência nos centros urbanos. Fica evidente que não se tem realmente uma presença efetiva por parte dos órgãos de segurança pública que ali atuam, principalmente por não contarem com meios necessários para possibilitar a segurança pública nas fronteiras. Diante disto, a presença do Exército na fronteira brasileira é permanente, como fator de defesa da soberania nacional, recebendo com base em legislação complementar o poder de polícia, podendo assim atuar com atribuições policiais na fronteira no combate aos crimes transfronteiriços.