A Consulta Prévia, Livre e Informada
Instrumento de democracia e inclusĂŁo de comunidades indĂgenas
NathĂĄlia Mariel F. de S. Pereira
- 80 pages
- Portuguese
- ePUB (adapté aux mobiles)
- Disponible sur iOS et Android
A Consulta Prévia, Livre e Informada
Instrumento de democracia e inclusĂŁo de comunidades indĂgenas
NathĂĄlia Mariel F. de S. Pereira
Ă propos de ce livre
O livro visa, atravĂ©s de um estudo teĂłrico interpretativo, analisar o Direito Ă consulta livre, prĂ©via e informada, inicialmente sob seu aspecto validador de polĂticas estatais e forma de concretização de valores democrĂĄticos, passando necessariamente sobre a falta de legitimidade e validação de açÔes polĂticas voltadas Ă s minorias tradicionais, em razĂŁo do vĂĄcuo de representatividade e da inconsequente homogeneização realizada entre a sociedade tradicional e tais grupos, usando como marco teĂłrico o pluriculturalismo e as teorias sobre liberdade comunicativa e princĂpio do discurso de Habermas. HĂĄ no decorrer da obra uma anĂĄlise do caso Munduruku e de decisĂ”es emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matĂ©ria, para fins de verificar a evolução do chamado giro latino-americano sobre direitos e garantias de comunidades tradicionais, a falta de concretização da consulta no Brasil e as formas de efetivação emancipatĂłria desse instituto atravĂ©s do debate dos chamados protocolos de consulta. Finaliza-se com um rĂĄpido debate sobre o papel do MinistĂ©rio PĂșblico na construção dos protocolos e na busca pela efetiva da consulta prĂ©via, livre e informada, sempre com o estabelecimento das comunidades tradicionais como atores principais desse cenĂĄrio.