Bens PĂșblicos
O domĂnio pĂșblico no direito administrativo - 1ÂȘ ed. - 2023
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
- 528 pages
- Portuguese
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- Disponible sur iOS et Android
Bens PĂșblicos
O domĂnio pĂșblico no direito administrativo - 1ÂȘ ed. - 2023
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Ă propos de ce livre
Sobre a obra Bens PĂșblicos - O DomĂnio PĂșblico no Direito Administrativo - 1ÂȘ Ed - 2023O domĂnio pĂșblico Ă© matĂ©ria central no Direito Administrativo. Todavia, Ă© escassa a doutrina sobre o tema. O presente livro Ă© o primeiro a tratar especificamente sobre o assunto apĂłs a Constituição Federal de 1988. Assim, a obra aborda os bens integrantes do domĂnio pĂșblico em sua dimensĂŁo mais ampla. Na primeira parte, sĂŁo perscrutadas as generalidades do instituto, a propriedade dos bens pĂșblicos, o seu regime jurĂdico, a classificação e a gestĂŁo dos referidos bens. A segunda parte trata do domĂnio pĂșblico no Direito Administrativo, especificamente sobre a teoria do domĂnio pĂșblico, a competĂȘncia legislativa e as modalidades de criação e extinção dos bens de domĂnio pĂșblico. Na terceira parte, analisam-se as espĂ©cies de domĂnio pĂșblico, a saber: domĂnio pĂșblico terrestre, domĂnio pĂșblico hĂdrico, domĂnio pĂșblico aĂ©reo, domĂnio pĂșblico militar, domĂnio pĂșblico cultural, histĂłrico e artĂstico, domĂnio pĂșblico geolĂłgico, domĂnio pĂșblico energĂ©tico, domĂnio pĂșblico das telecomunicaçÔes e o domĂnio pĂșblico genĂ©tico, cada qual em capĂtulo prĂłprio. A quarta parte Ă© dedicada aos mecanismos de proteção dos bens de domĂnio pĂșblico, consistentes nas vias administrativa e judicial. A quinta parte trata do domĂnio pĂșblico no direito comparado. Por fim, a obra colaciona a jurisprudĂȘncia do STF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais.