ComentĂĄrios Ă Reforma da Lei de Recuperação de Empresas e FalĂȘncia
Conforme as alteraçÔes trazidas pela Lei 14.112/2020
Marlon Tomazette
- 144 pages
- Portuguese
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ComentĂĄrios Ă Reforma da Lei de Recuperação de Empresas e FalĂȘncia
Conforme as alteraçÔes trazidas pela Lei 14.112/2020
Marlon Tomazette
Ă propos de ce livre
O crĂ©dito Ă© um elemento essencial para a vida moderna em sociedade, sendo difĂcil imaginar uma sociedade que se desenvolva sem operaçÔes que envolvam negĂłcios de crĂ©dito. Estes negĂłcios devem ser entendidos como relaçÔes jurĂdicas de confiança para a troca de valore atuais por valores futuros. Assim, operaçÔes que integram o dia a dia de todos, como operaçÔes com cartĂ”es de crĂ©dito, aquisiçÔes de insumos e de bens de consumo, sĂł alcançaram o nĂvel que se tem hoje pelo surgimento e desenvolvimento do crĂ©dito.Ocorre que, para o crĂ©dito se desenvolver, ele precisa ser protegido, ele precisa ser tutelado. Cabe ao direito criar instrumentos jurĂdicos que protejam a concessĂŁo do crĂ©dito e, dentre esses instrumentos, surge o tratamento das crises econĂŽmica e financeira. HĂĄ crise econĂŽmica quando uma atividade rende menos do que custa, trabalhando no prejuĂzo. JĂĄ a crise financeira ocorre com a incapacidade de se pagar pontualmente as obrigaçÔes assumidas. Essas crises trazem efeitos perniciosos para toda a economia e precisam ser solucionadas.No Brasil, a Lei 11.101/2005 Ă© a responsĂĄvel pelo tratamento legal das crises com os mecanismos da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falĂȘncia. Embora se trate de uma lei, relativamente recente, Ă© certo que ela necessitava de aprimoramentos, como ocorreu em vĂĄrios outros paĂses que reformaram o seu sistema legal de tratamento da crise empresarial.Dentro dessas linhas mestras, vĂĄrios projetos existentes foram reunidos no Projeto de Lei 6.229/2005 que foi aprovado na CĂąmara dos Deputados e no Senado, dando origem Ă Lei 14.112/2020. A obra trata de todos os temas que foram objeto desta importante alteração legislativa: i) suspensĂŁo das execuçÔes, da prescrição e proibição das medidas constritivas; ii) verificação de crĂ©dito; iii) recuperação de empresas e falĂȘncia; iv) conciliação e mediação; v) pedido de recuperação judicial; vi) plano de recuperação judicial; vii) concessĂŁo, cumprimento da recuperação judicial e convolação em falĂȘncia; viii) recuperação especial; ix) atuação do devedor durante a recuperação judicial; x) crĂ©ditos fazendĂĄrios na recuperação judicial; xi) recuperação extrajudicial; xii) falĂȘncia; xiii) recuperação de empresas e falĂȘncia e, ix) insolvĂȘncia transnacional.