PROCONs e a defesa coletiva de consumidores
Rodrigo Aquino Bucussi
- 268 pages
- Portuguese
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PROCONs e a defesa coletiva de consumidores
Rodrigo Aquino Bucussi
About This Book
Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrĂȘncia das divergĂȘncias paradigmĂĄticas existentes entre o Direito e as polĂticas pĂșblicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas trĂȘs manejam açÔes civis pĂșblicas. Dados que servem como indĂcios da existĂȘncia de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do mĂ©todo hipotĂ©tico-dedutivo, defende-se a hipĂłtese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergĂȘncias existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influĂȘncia do paradigma newtoniano, e as polĂticas pĂșblicas de defesa do consumidor, com carĂĄter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.