Pareceres

Luiz Gastão Paes de Barros Leães

• Publisher: Editora Singular
• Year: 2021
• eBook ISBN: 9786586352191
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Commercial Law
• Index: Law

'Pareceres' foi publicado originalmente em 2004 e reimpresso em 2021 graças insistentes pedidos dos advogados militantes na área societária que reconhecem nos 113 pareceres - reunidos em dois volumes na edição impressa e num único volume na presente edição digital -, valores que transcendem a datação histórica e arcabouço legal a que estão vinculados.Escreveu o autor no prefácio a livro Novos Pareceres lançado em 2018 pela Editora Singular: "O parecer, a meio caminho entre a peça forense e o trabalho de doutrina, revela com rara oportunidade esse caráter dialético da experiência jurídica, de permanente interação entre a teoria e a práxis. Daí a sua longa tradição. No Direito romano, os pareceres - os responsa prudentium - chegaram até a constituir fonte de Direito, e os seus autores, conditoris iuris. Hoje, reduzido ao seu tamanho ordinário, esse exercício intelectual almeja mostrar sempre quão estéril é a técnica jurídica quando não serve para revelar a experiência conjugando fato, norma e solução, numa equação logica."

Table of contents

• CAPA
• FOLHA DE ROSTO
• AUTOR
• AGRADECIMENTO
• SUMÁRIO
• APRESENTAÇÃO
• 1. A ESTRUTURA JURÍDICA DO MERCADO DE FUTUROS
• 2. SERVIÇOS INDUSTRIAIS PRESTADOS PELO ESTADO
• 3. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO COMO NEGÓCIO INDIRETO
• 4. DIVIDENDO OBRIGATÓRIO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NOS LUCROS DA COMPANHIA
• 5. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NOS CONDOMÍNIOS
• 6. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL A ZERO E SIMULTÂNEA RECOMPOSIÇÃO
• 7. O BOICOTE (A RECUSA EM NEGOCIAR) COMO FORMA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO
• 8. A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE DEFLAÇÃO NAS MUDANÇAS DO SISTEMA MONETÁRIO
• 9. NEGÓCIO JURÍDICO DE RENOVAÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
• 10. A CONVERSÃO DE DEBÊNTURES EM AÇÕES E O CORRESPONDENTE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
• 11. A COMPOSIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLÉIA
• 12. EFEITOS SOBRE TERCEIROS DOS ACORDOS DE ACIONISTAS
• 13. CARTAS DE LIQUIDAÇÃO EXPEDIDAS PELAS BOLSAS
• 14. A MARGEM DE COMERCIALIZAÇÃO NAS CONCESSÕES DE VEÍCULOS
• 15. A INVESTIGAÇÃO DA CAUSA DEBENDI NA EXECUÇÃO CAMBIÁRIA
• 16. MONOPÓLIO DE EXCLUSIVIDADE DA CONCESSÃO COMERCIAL
• 17. PROIBIÇÃO DE VOTO E CONFLITO DE INTERESSE NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
• 18. MERCADO DE FUTUROS E LIQUIDAÇÃO COMPULSÓRIA
• 19. REESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DE UMA MONTADORA E NOVA CONVENÇÃO DE MARCA (A AUTOLATINA)
• 20. DOAÇÃO E REGIME DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE ACIONÁRIA
• 21. RESTRIÇÕES À LIVRE TRANSMISSIBILIDADE DAS AÇÕES NO ACORDO DE ACIONISTAS
• 22. ALIENABILIDADE DE DENOMINAÇÃO FORMADA COM NOME DE PESSOA
• 23. AS RELAÇÕES DE CONSUMO E O CRÉDITO AO CONSUMIDOR
• 24. TRANSFORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE COOPERATIVA EM S.A.
• 25. PACTO DE PREFERÊNCIA EM ACORDO DE ACIONISTAS
• 26. INVESTIMENTO NO EXTERIOR EM MOEDA NACIONAL
• 27. A INDEXAÇÃO DOS CONTRATOS E OS PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO
• 28. DOAÇÃO E REGIME JURÍDICO DAS AÇÕES BONIFICADAS
• 29. AS SOCIEDADES CORRETORAS COMO COMISSÁRIAS DEL CREDERE CRÉDITO COM PRIVILÉGIO ESPECIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
• 30. ALICIAMENTO DE CLIENTELA DE CONCORRENTE MEDIANTE OFERECIMENTO DE SERVIÇOS GRATUITOS. ATOS ATENTATÓRIOS À LIVRE CONCORRÊNCIA
• 31. DESTITUIÇÃO DE GERENTES EM SOCIEDADES POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
• 32. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
• 33. CONVERSÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS EM ORDINÁRIAS
• 34. PROTOCOLO DE INTENÇÕES SEM FORÇA OBRIGATÓRIA
• 35. EMPRÉSTIMOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ÀS SUAS PATROCINADORAS
• 36. A VALIDADE DA CLÁUSULA DE CORREÇÃO CAMBIAL NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS INTERNAS
• 37. CONVERSÃO DE AÇÕES E RELAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
• 38. A ADOÇÃO DO REGIME DE COMISSÃO MERCANTIL NO PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS
• 39. A PRÉVIA DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR COMO CONDIÇÃO DE “LEGITIMATIO AD CAUSAM” NA AÇÃO SOCIAL
• 40. CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO GASODUTO PARA IMPORTAÇÃO DO GÁS BOLIVIANO: O EXERCÍCIO DO MONOPÓLIO DO GÁS PELA UNIÃO
• 41. O DUMPING COMO FORMA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO
• 42. O CONTRATO DE CONTA CORRENTE MERCANTIL
• 43. LESÃO ENORME EM CONTRATO COMUTATIVO E PUT OPTION AGREEMENT
• 44. CONTRATO DE CONSÓRCIO
• 45. DESVIO DA FUNÇÃO MUTUALISTA EM SOCIEDADE COOPERATIVA
• 46. USUCAPIÃO DE AÇÕES ESCRITURAIS
• 47. O DIREITO ADQUIRIDO EM MATÉRIA DE INDEXAÇÃO LEGAL
• 48. DISTRIBUIÇÃO SECUNDÁRIA NO BRASIL E NO EXTERIOR DE AÇÕES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADR)
• 49. CONSELHO FISCAL E AS EMPRESAS DE AUDITORIA
• 50. AQUISIÇÃO DERIVADA E LIMITADA DE CRÉDITOS POR SUB-ROGAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO EM DÍVIDAS EXTERNAS POR ELA HONRADAS
• 51. A CONSTITUIÇÃO DO PENHOR MERCANTIL ATRAVÉS DO CONSTITUTO POSSESSÓRIO
• 52. AQUISIÇÃO DE AÇÕES DO PRÓPRIO CAPITAL PARA CANCELAMENTO
• 53. CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO
• 54. EXTINÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PARTES BENEFICIÁRIAS
• 55. O CONCEITO DE ÁREA DEMARCADA NA CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS
• 56. CONVENÇÃO IMPEDIENTE DE NOVO ESTABELECIMENTO
• 57. ASPECTOS CONTRATUAIS DO PROCESSO MODULAR DE PRODUÇÃO
• 58. AÇÃO SOCIAL DERIVADA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES
• 59. RETIRADA DE SÓCIOS POR PREVISÃO CONTRATUAL E APURAÇÃO DE HAVERES
• 60. DOAÇÕES CONDICIONADAS A UMA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
• 61. VENDAS DIRETAS A COMPRADORES ESPECIAIS
• 62. DIVIDENDOS MÍNIMOS CUMULATIVOS E PARTICIPANTES
• 63. IMPEDIMENTO DE VOTO EM ASSEMBLÉIA
• 64. DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES
• 65. SUCESSÃO NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL ORIUNDA DE ACORDO DE ACIONISTAS
• 66. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O SHOPPING CENTER E SEUS FREQÜENTADORES
• 67. INOPONIBILIDADE DAS RESTRIÇÕES ESTATUTÁRIAS AOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS
• 68. AÇÕES PREFERENCIAIS EXCLUSIVAMENTE COM VANTAGENS POLÍTICAS
• 69. AQUISIÇÃO DE ATIVOS E ASSUNÇÃO DE PASSIVOS EMPRESARIAIS
• 70. ATOS DE COMÉRCIO REALIZADOS POR SOCIEDADES COOPERATIVAS
• 71. PACTO DE PREFERÊNCIA EM ESTATUTO SOCIAL
• 72. A OPERAÇÃO DE FACTORING COMO OPERAÇÃO MERCANTIL CESSÃO DE CRÉDITO DE EMPRESA
• 73. CONSELHO FISCAL E AUDITORIA
• 74. CESSÃO E SOLIDARIEDADE EM CISÃO DE EMPRESA
• 75. APURAÇÃO DE HAVERES EM DISSOLUÇÃO DE HOLDING
• 76. CESSÕES DE CRÉDITOS DECORRENTES DE EXPORT NOTES
• 77. EMPRESA JORNALÍSTICA E DE RADIODIFUSÃO
• 78. O REGIME DOS INTANGÍVEIS NO TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
• 79. BENS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO COMUM NA UNIÃO ESTÁVEL
• 80. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO - CISÃO PARCIAL COM VERSÃO PATRIMONIAL EM SOCIEDADES NOVAS
• 81. HEDGING COM FUTUROS DE ÍNDICES REPRESENTATIVOS DE AÇÕES
• 82. DIVIDENDO MAJORADO SUPLEMENTAR DAS AÇÕES PREFERENCIAIS
• 83. SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA RURAL DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE REPASSE (63 CAIPIRA)
• 84. A NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC
• 85. DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES DE SOCIEDADE CONTROLADA
• 86. ACORDO DE ACIONISTAS COM PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO
• 87. O REGULAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE DEBÊNTURES - SND
• 88. PACTO DE OPÇÃO DE COMPRA (CALL) DE AÇÕES EM ACORDO DE ACIONISTAS
• 89. ACORDO DE ACIONISTAS A PRAZO INDETERMINADO
• 90. A DEFINIÇÃO DE EBITDA, SELIC E DE GAAP
• 91. EMPRÉSTIMO DE TÍTULOS
• 92. CARTA DE CONFORTO COMO OBRIGAÇÃO DE GARANTIA VINCULANTE
• 93. CAPITAL ESTRANGEIRO
• 94. ABUSO DA MINORIA EM AUMENTO DE CAPITAL
• 95. A COMERCIALIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO MAE
• 96. ABUSO DE PODER DA MINORIA
• 97. COOPERAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESTRANGEIRO EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NACIONAL
• 98. JOGO SOBRE O CÂMBIO
• 99. FUNCIONAMENTO DO CONSELHO FISCAL NAS COMPANHIAS ABERTAS
• 100. A CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE COM OS HERDEIROS DO PREMORTO
• 101. ACORDO DE COMANDO E PODER COMPARTILHADO
• 102. CONVALIDAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES
• 103. O SEGURO-GARANTIA SOB A MODALIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS
• 104. DATA-BASE PARA A APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL
• 105. O DIREITO DE VOTO DE AÇÕES GRAVADAS COM USUFRUTO VIDUAL
• 106. O ACORDO DE ACIONISTAS COMO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
• 107. ACORDO DE ACIONISTAS E OPÇÃO DE VENDA (“PUT”)
• 108. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DE COMPANHIA ABERTA CONTROLADA
• 109. O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DO BANCO CENTRAL
• 110. O PROJETO DE FINANCIAMENTO
• 111. A COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO ARBITRAL
• 112. ROMPIMENTO DA BOA-FÉ E CONFLITO DE INTERESSES
• 113. A DISCIPLINA DO DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1
• AUTORES CITADOS
• FICHA CATALOGRÁFICA