Consórcio de empregadores

alternativa de relação de emprego na atividade rural

Marcílio da Silva Tomaz

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2020
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786588068984
• Topic: Law
• Subtopic: Agricultural Law
• Index: Law

No momento em que se encontra o desenvolvimento da agricultura brasileira e notadamente em Mato Grosso, é fácil perceber-se que na utilização da mão-de-obra temporária na agricultura tem aumentado a informalidade quanto aos trabalhadores rurais, tanto nos tratos culturais quanto na colheita. Alegam os empresários ser difícil o cumprimento da legislação trabalhista na atividade agrícola, tendo em vista o curto prazo de duração da relação empregatícia, que onerando o custo de produção e não satisfaz os anseios dos trabalhadores. Quanto ao custo de produção, deve ser levado em consideração o custo-benefício no ângulo econômico, além da obrigatoriedade de ser observada a legalidade jurídica. A contratação permanente e direta de trabalhadores tornou-se muito difícil para os produtores agrícolas em razão dos elevados encargos trabalhistas e da própria dinâmica do trabalho rural, que oscila nos períodos de safra e entressafra. Essa dificuldade fica mais evidente no caso dos pequenos produtores. Na contratação coletiva existe uma maior segurança jurídica, pois, com a concretização do consórcio, a presença de terceiros na relação entre patrão e empregado é eliminada, afastando-se, desta forma, as possibilidades de reclamações trabalhistas, muito comuns nos processos de terceirização. A redução dos custos de contratação e da formalização do contrato de trabalho tem sido apontada como outra vantagem deste sistema. Do ponto de vista dos trabalhadores, o consórcio de empregadores rurais oferece também uma maior segurança jurídica, principalmente no que se refere à manutenção dos seus direitos trabalhistas. De todo o exposto, verifica-se que a adoção do Consórcio de Empregadores se apresenta como a forma mais segura, do ponto de vista jurídico e econômico, para a contratação da mão-de-obra necessária ao empreendimento rural nos períodos de curta duração.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• CAPÍTULO I CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS: ASPECTOS TEÓRICOS
• 1. BREVE HISTÓRICO
• CAPÍTULO II CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS: ASPECTOS PRÁTICOS
• 2. CONSTITUIÇÃO
• CAPÍTULO III CONTRATOS DE TRABALHO NA ATIVIDADE RURAL
• 3. FORMA DE CONTRATAÇÃO DO TRABALHO RURAL
• CAPÍTULO IV CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS FRENTE AO JUÍZO E FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
• CAPÍTULO V CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS: ALTERNATIVAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CONSORCIADOS
• 5. DA RELAÇÃO DE EMPREGO E DA RESPONSABILIDADE
• CONCLUSÃO
• BIBLIOGRAFIA
• REFERÊNCIAS