Sanções não pecuniárias no antitruste

Amanda Athayde

• Publisher: Editora Singular
• Year: 2022
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786586352696
• Topic: Law
• Subtopic: Administrative Law
• Index: Law

A busca por sanções ótimas, entendidas como aquelas penalidades com maior efeito dissuasório e menor impacto social negativo é a premissa central deste livro. Apesar da elevação das multas e da criação de estratégias mais efetivas de detecção e punição a infrações anticompetitivas, reconhece-se a necessidade de se pensar mecanismos de punição que aproximem as sanções de seu ponto ótimo, tanto sob as perspectivas específicas de underdeterrence e overdeterrencequanto pela perspectiva geral das sanções não pecuniárias. Realizou-se estudo exploratório para identificar hipóteses de sanções não pecuniárias nas searas anticorrupção, de licitações públicas, improbidade administrativa, mercado financeiro e de capitais, civil e comercial e antitruste. A partir do estudo comparativo, defende-se a capacidade de sanções não pecuniárias de direcionar as sanções para aqueles efetivamente responsáveis pelas infrações, deslocando o impacto da sanção das companhias para pessoas físicas, tornando mais efetivo o poder dissuasório da persecução e menores seus efeitos sociais negativos. Ademais, com isso busca-se evitar que que os indivíduos responsáveis assumam posições que os permitam reincidir nas práticas, e para isso foram analisados especificamente três tipos de sanções não pecuniárias com foco no indivíduo: alienação compulsória de controle, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos administradores e controladores.

Table of contents

• Capa
• Folha de rosto
• Sumário
• Sobre os autores
• A BUSCA POR SANÇÕES ÓTIMAS NO DIREITO BRASILEIRO E AS SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS NO ANTITRUSTE
• DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA DECISÃO EM JORNAIS - INCISO I DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
• DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS E DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES COM O PODER PÚBLICO - INCISO II DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
• DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE INSCRIÇÃO DO INFRATOR NO CADASTRO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCISO III DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
• DA PENA ALTERNATIVA DE RECOMENDAÇÃO DE LICENÇA COMPULSÓRIA DE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - INCISO IV, a) DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
• DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE NÃO CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS OU DE CANCELAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS – INCISO IV b) DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
• DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS – INCISO V DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
• DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE PROIBIÇÃO DE EXERCER COMÉRCIO EM NOME PRÓPRIO OU COMO REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA – INCISO VI ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
• DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE IMPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO ATO OU PROVIDÊNCIA NECESSÁRIOS PARA A ELIMINAÇÃO DOS EFEITOS NOCIVOS À ORDEM ECONÔMICA - INCISO VII DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
• Ficha Catalográfica