Relações de Consumo no Brasil

Decisões e Temas Contemporâneos

Amanda Celli Cascaes, Fabiola Meiras A. Breseghello, Ligia Lima Godoy, Priscila David Sansone Tutikian

• Publisher: Editora Singular
• Year: 2021
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786586352559
• Topic: Law
• Subtopic: Civil Law
• Index: Law

Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital.O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor.Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedadede consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento.Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciáriojustificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casosde violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça.Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.

Table of contents

• Capa
• Folha de rosto
• Sumário
• Apresentação
• Prefácio
• SOBRE OS AUTORES
• A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRIVACIDADE DE CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE DA ADI 6387
• DANO ESTÉTICO VIRTUAL E DEMAIS DANOS AO CORPO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DO PROFILING DE CONSUMO
• LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (Lei 14.181/21) – PRECAUÇÕES NAS RELAÇÕES ENTRE OS FORNECEDORES DE CRÉDITO E O MERCADO CONSUMIDOR
• A DIGITALIZAÇÃO DO CONSUMO E O REGIME DE RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DE MARKETPLACE: NOVOS CAMINHOS E SOLUÇÕES
• CONSIDERAÇÕES SOBRE O ERRO NA OFERTA E O ENTENDIMENTO DO STJ NO RECURSO ESPECIAL 1794991/SE1
• REQUISITOS PARA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS
• ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO (CASO AIRBNB)
• COBRANÇA DA “TAXA DE CONVENIÊNCIA” PARA INGRESSOS ADQUIRIDOS PELA INTERNET ­– LICITUDES E ABUSIVIDADES
• UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.899.304: O CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO AO CONSUMIDOR QUE, A DESPEITO DE ENCONTRAR CORPOS ESTRANHOS EM ALIMENTO, NÃO CHEGA A INGERI-LOS
• FLUID RECOVERY: A CONTROVERSA EXECUÇÃO COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
• JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAl QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL O ART. 16 DA LEI Nº 7.347/1985
• O STJ E A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR PUBLICIDADE ENGANOSA
• A (IN) COMPATIBILIDADE DOS DANOS MORAIS COLETIVOS COM A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
• ADI 5631 – A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.582/2016, DO ESTADO DA BAHIA, QUE PROÍBE A COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DIRECIONADA ÀS CRIANÇAS, DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
• A VALIDADE DOS CÓDIGOS ESTADUAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASE DO CDC DE PERNAMBUCO
• English Version
• About the authors
• CONSTITUTIONAL PROTECTION OF CONSUMER’S PRIVACY: AN ANALYSIS OF ADI 6387
• VIRTUAL AESTHETIC DAMAGE AND OTHER DAMAGES TO THE ELECTRONIC BODY: A STUDY OF CONSUMER PROFILING
• BRAZILIAN OVER-INDEBTEDNESS LAW (Law 14.181/21) - PRECAUTIONS IN THE RELATIONSHIP BETWEEN CREDIT PROVIDERS AND THE CONSUMER MARKET
• THE DIGITALIZATION OF CONSUMPTION AND THE LIABILITY REGIME OF MARKETPLACE PLATFORMS: NEW PATHS AND SOLUTIONS
• CONSIDERATIONS ABOUT ERROR IN THE OFFER AND STJ’S (SUPERIOR COURT OF JUSTICE) UNDERSTANDING IN SPECIAL APPEAL 1794991/SE1
• REQUIREMENTS FOR DOUBLE REIMBURSEMENT OF UNDUE PAYMENT IN CONSUMER RELATIONS
• ANALYSIS BY THE JUDICIARY OF THE RENTAL OF PROPERTY BY MEANS OF INTERMEDIATION PLATFORMS (AIRBNB CASE)
• CONVENIENCE FEE CHARGED FOR TICKETS PURCHASED OVER THE INTERNET­– LAWFULNESS AND ABUSES
• AN ANALYSIS OF SPECIAL APPEAL No 1.899.304: THE ADMISSIBILITY OF GRANTING AN INDEMNIFICATION TO THE CONSUMER WHO, DESPITE FINDING FOREIGN BODIES IN FOODSTUFF, DOES NOT EAT THEM
• FLUID RECOVERY: THE CONTROVERSIAL COLLETIVE ENFORCEMENT OF HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS
• FEDERAL SUPREME COURT DECLARES THE UNCONSTITUTIONALITY OF ARTICLE 16 OF LAW 7,347 OF 1985
• DIRECT ACTION FOR THE DECLARATION OF UNCONSTUTUTIONALITY (ADI) 5631 – THE CONSTITUTIONALITY OF LAW 13.582/2016, OF THE STATE OF BAHIA, WHICH PROHIBITS MARKETING COMMUNICATION FOR CHILDREN, WITHIN EDUCATIONAL ESTABLISHMENTS
• STJ AND THE ADMINISTRATIVE SANCTION FOR MISLEADING ADVERTISING
• THE (IN)COMPATIBILITY OF COLLECTIVE MORAL DAMAGES WITH PROTECTION OF HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS
• VALIDITY OF STATE CONSUMER Protection CODES (THE PERNAMBUCO CDC cASE)
• Ficha Catalográfica