Evolução do antitruste no Brasil

Celso Campilongo, Roberto Pfeiffer, Celso Campilongo, Roberto Pfeiffer

• Publisher: Editora Singular
• Year: 2022
• eBook ISBN: 9786586352573
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Administrative Law
• Index: Law

O livro que temos o prazer de apresentar é fruto de um notável trabalho coletivo de acadêmicos que empreendem uma ampla reflexão acerca do impacto da atual lei de defesa da concorrência, após o seu primeiro quinquênio de vigência. O objetivo do livro é justamente o de suscitar uma ampla e profunda reflexão sobre a evolução da defesa da concorrência no país, apontando os êxitos alcançados e os aperfeiçoamentos que necessitam ser implementados. O livro foi divido em seis partes, sendo a primeira composta de artigos que efetivam a análise histórica da defesa da concorrência no Brasil, com ênfase na reflexão sobre a efetividade do conteúdo e execução de suas normas, bem como do desempenho de seu arcabouço institucional.A segunda parte é integrada por artigos que exploram a relação da defesa da concorrência com outras políticas públicas. Os artigos abordam instigantes temais, como, por exemplo, a aplicação da concorrência em setores econômicos objeto de regulação econômica; a harmonização do antitruste com o direito de propriedade intelectual e o bem-estar do consumidor como objetivo central do direito da concorrência. Há ainda artigos dedicados A segunda parte é integrada por artigos que exploram a relação da defesa da concorrência com outras políticas públicas.A terceira e quarta partes abordam a percepção do Cade pelas diversas mídias e analisam importantes aspectos institucionais.A quinta parte versa sobre o controle de concentrações, matéria que foi objeto das mais incisivas modificações na atual lei de defesa da concorrência.

Table of contents

• Capa
• Folha de rosto
• Apresentação
• Sobre os Autores
• Sumário
• Parte 1
• UM PANORAMA DA TUTELA CONCORRENCIAL
• A EVOLUÇÃO DO ANTITRUSTE NO BRASIL
• UM POUCO DA HISTÓRIA DA LEI 12.529/2011
• EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA BRASILEIRO
• A INTEGRAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ECONÔMICOS E DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS NA LEGISLAÇÃO DA CONCORRÊNCIA
• O ANTITRUSTE E SEUS FINS ÚLTIMOS SOB O PONTO DE VISTA COSMOPOLITA
• REFLEXÕES SOBRE O MORE ECONOMIC APPROACH NO DIREITO CONCORRENCIAL EUROPEU
• HOUVE UMA “REVOLUÇÃO DO ANTITRUSTE” NO BRASIL?1
• OS PROGRAMAS CONTRATUALISTA E UTILITARISTA CLÁSSICOS: HOBBES E A CONSTRUÇÃO DA PESSOA E DAS CORPORAÇÕES COMO PESSOAS JURÍDICAS, AS ORIGENS DA TEORIA DO ANTITRUSTE E DA ANÁLISE UTILITARISTA/ECONÔMICA
• CONCORRÊNCIA COMO UM CONCEITO HISTÓRICO-SOCIOLÓGICO: TRAZENDO VARIAÇÃO PARA A “EVOLUÇÃO DO ANTITRUSTE”
• EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO DO DIREITO ANTITRUSTE?
• PARA ALÉM DO ANTITRUSTE: A NECESSIDADE DE UM NOVO PARADIGMA PARA A POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA NO BRASIL
• Parte 2
• POLÍTICA CONCORRENCIAL E INOVAÇÃO1
• MOTIVAÇÕES ECONÔMICAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DEFESA DA CONCORRÊNCIA
• PATENTES ESSENCIAIS, HOLD-UP E O PAPEL DO ANTITRUSTE: ANÁLISE DO CASO ERICSSON V. TCL
• POOL DE PATENTES, PADRONIZAÇÃO TÉCNICA, PATENTES ESSENCIAIS E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA
• POLÍTICA CONCORRENCIAL E POLÍTICA CONSUMERISTA NO BRASIL: POSSÍVEIS SUGESTÕES PARA A AGENDA NORMATIVA DO CADE
• Antitruste e Contratos: a funcionalização da interpretação
• O PAPEL DO CADE NA SOLUÇÃO DA CRISE ATUAL
• OS SETORES REGULADOS DE INFRAESTRUTURA NO CONTEXTO DA LEI 12.529/2011
• POLÍTICA ANTITRUSTE E DESCONTOS DE FIDELIDADE NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
• CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL
• DATACENTRISMO E CONCORRÊNCIA 2.0: A INFORMAÇÃO COMO INSUMO ESSENCIAL
• CONCORRÊNCIA NA ERA DO BIG DATA
• RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DA CONCORRÊNCIA
• A AÇÃO PRIVADA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
• COMPLIANCE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA
• PARECER “INOVAÇÃO E CONDUTAS EXCLUDENTES”
• Parte 3
• FIVE YEARS: COVERING SUPER-CADE
• COMUNICAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO NOVO CADE
• MUITO ALÉM DO “ANTITRUSTÊS”
• Parte 4
• OUVIDORIA DO CADE: CONTRIBUIÇÕES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE AUTONOMIA E ACCOUNTABILITY
• A TRANSIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO CADE PARA A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DO CONSELHO
• O PAPEL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS NO CADE
• Parte 5
• NOVOS ARRANJOS CONTRATUAIS E CONTROLE DE ESTRUTURAS
• A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM ATOS DE CONCENTRAÇÃO E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 12.529/20111
• A NOVA LEI DA CONCORRÊNCIA, O NOVO GUIA H E A ANÁLISE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO SEM DELIMITAÇÃO DE MERCADO RELEVANTE
• ANÁLISE PRÉVIA DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO: STATUS QUO
• GUN JUMPING NO BRASIL: BALANÇO DOS PRIMEIROS CINCO ANOS DA NOVA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
• A CONSUMAÇÃO PRÉVIA DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO (GUN JUMPING) APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.529/2011
• A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE CONTRATOS ASSOCIATIVOS E CONTRATOS HÍBRIDOS
• OS CONTRATOS ASSOCIATIVOS E A EVOLUÇÃO DO CONTROLE DE ESTRUTURAS NO BRASIL
• OS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DA LEI 12.529/2011: O CASO DA TRANSFERÊNCIA DE BIOTECNOLOGIA DA SEMENTE DE SOJA TRANSGÊNICA
• PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NÃO CONTROLADORAS NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
• ANÁLISE DE EFICIÊNCIAS NO CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES
• A NÃO APROVAÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO BRASIL
• A APLICAÇÃO DA FAILING FIRM DEFENSE NOS SISTEMAS BRASILEIROS ANTITRUSTE E CONCURSAL: DEFESA DA CONCORRÊNCIA E PRESERVAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE?
• Parte 6
• O REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA E AS CONDUTAS ABUSIVAS
• A “REGRA DA RAZÃO” E O CONTROLE DE CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS PELO CADE
• INFRAÇÃO CONTRA A ORDEM ECONÔMICA: PARÂMETROS PARA SUPERAÇÃO DA INSEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIA
• A CATEGORIZAÇÃO DOS ILÍCITOS CONCORRENCIAIS E O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO
• PRECISAMOS FALAR SOBRE CARTÉIS EM LICITAÇÕES. REFLEXÕES SOBRE AS CONDUTAS NUM MONOPSÔNIO PÚBLICO
• A LEI 12.529/2011 E O ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE
• CONDUTAS UNILATERAIS: BALANÇO E PERSPECTIVAS APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI 12.529/2011
• A ANÁLISE DE EFICIÊNCIA EM PRÁTICAS RESTRITIVAS VERTICAIS: CUSTOS DE TRANSAÇÃO E CLÁUSULAS DE RAIO NO MERCADO DE SHOPPING CENTERS
• “TÔ CONTIGO” E A ESTRUTURA DO MERCADO DE CERVEJAS NO BRASIL
• AINDA FALTA UM GUIA DE DOSIMETRIA
• TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE CONCORRENTES COMO CONDUTA AUTÔNOMA: PARÂMETROS DE ANÁLISE
• AS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E A CONCORRÊNCIA: O PODER COMPENSATÓRIO
• A QUESTÃO DA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS NO ANTITRUSTE BRASILEIRO
• RACIONALIDADE ECONÔMICA VERSUS JURÍDICA NA PUNIÇÃO PECUNIÁRIA POR INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA: O INFRATOR E O DEVEDOR
• CRIME E CASTIGO: CARTEL NO BRASIL, ALGUMAS REFLEXÕES
• A VANTAGEM SOCIAL AUFERIDA NO COMBATE AOS CARTÉIS
• OS PROCEDIMENTOS DO CADE E A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ADMINISTRATIVA
• DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTERESSES DIFUSOS: INVIOLABILIDADE DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA
• A EVOLUÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA E DOS TCCS NOS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI 12.529/2011
• ACORDO DE LENIÊNCIA: STATUS QUO E DESAFIOS
• (R)EVOLUÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DE CARTEL À LUZ DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA E DAS BUSCAS E APREENSÕES
• A POLÍTICA BRASILEIRA DE DISSUASÃO DE CARTÉIS É EFICAZ? UMA ANÁLISE ECONÔMICA DOS EFEITOS NÃO ANTECIPADOS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA E COLABORAÇÃO
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