O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade

Tatiana Coral Mendes de Lima

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2021
• ISBN:
  9786559568758
• Topic: Law
• Subtopic: Environmental Law
• Index: Law

Sustentabilidade, como será abordado ao longo da obra, trata-se de novo paradigma balizador da atividade estatal, e embora o termo não esteja previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nela está implícito, inserto o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações e, também, a preocupação do constituinte em encontrar um equilíbrio social, ambiental e econômico. Assim, a Sustentabilidade assume uma feição apta a balizar todo o aparato estatal, deslocando-se do domínio específico das normas de proteção do meio ambiente.O Desenvolvimento Sustentável, por sua vez, trata-se do novo paradigma de desenvolvimento consagrado na Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, consistindo na Sustentabilidade em ação, visando o equilíbrio entre progresso, industrialização, consumo e preservação ambiental, e não se confundindo com mero crescimento.Em setembro de 2015, os 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas, incluindo o Brasil, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York, adotaram formalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), razão pela qual, como se defende na presente obra, impõe-se a integração, ao processo orçamentário, instrumento da efetivação de Políticas Públicas, de estratégias de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade.Isso porque os recursos orçamentários obtidos por meio da tributação são escassos, e as necessidades humanas a satisfazer, ilimitadas. Por essa razão, o emprego daqueles recursos deve ser feito de modo eficiente a fim de que possa atingir o maior número de necessidades pessoais com o mesmo recurso. Assim, o planejamento da ação do Estado, mediante a racionalização no uso dos recursos, é uma necessidade, restando evidente a relação entre o Orçamento Público, as Políticas Públicas, o Princípio da Sustentabilidade e o Desenvolvimento Sustentável, o que será abordado na presente obra.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• CAPÍTULO 1 - SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
• CAPÍTULO 2 - DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
• CAPÍTULO 3 - O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
• CONSIDERAÇÕES FINAIS
• REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS