A Questão do Lixo no Vale do Açu

Raimundo Inácio da Silva

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2021
• eBook ISBN: 9786558779308
• Topic: Law
• Subtopic: Environmental Law
• Index: Law

Os resíduos sólidos têm se revelado como um dos graves problemas urbanos na atualidade para os quais se buscam soluções urgentes. Em diversos países do continente europeu, esta responsabilidade já vem sendo assumida há décadas. No Brasil, o enfrentamento oficial dessa questão só ocorreu recentemente quando o governo federal sancionou a Lei 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010. Apesar dos aspectos positivos constantes nesta lei, a maioria dos municípios brasileiros não tem avançado neste tema. A falta de gestão e de destinação adequada para os resíduos sólidos urbanos (RSU?s) são apontadas por diversos especialistas dessa área como desafios a serem superados. Para tanto, uma das alternativas encontradas tem sido a criação de consórcios intermunicipais. No estado do Rio Grande do Norte, seguindo a orientação nacional, o governo estadual instituiu o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte (PEGIRS/RN) e o ordenamento geográfico dos 167 municípios que passaram a integrar os Consórcios Regionais (Intermunicipais) de Resíduos Sólidos. Desde a sua criação, a quase totalidade destes consórcios não conseguiram sair do papel, como é o caso do Consórcio Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu/RN. Mesmo assim, inferimos que a regionalização dos consórcios intermunicipais no RN é uma alternativa viável para sanar o problema causado pela disposição irregular de resíduos sólidos (lixo) nos municípios do Estado potiguar. Entretanto, como estratégia de solução, sugerimos que essa discussão seja ampliada para outros segmentos da sociedade como forma de mitigar os riscos reais da degradação do meio ambiente e da poluição do ar, da água, do solo e da eminente ameaça à saúde pública e deterioração da condição social e humana. Sem a participação da sociedade civil organizada nesse processo, dificilmente haverá êxito.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1. INTRODUÇÃO
• 2. A REGIÃO E A CRÍTICA À REGIONALIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO RIO GRANDE DO NORTE
• 3. A MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇU/RN EM SUA DINÂMICA SOCIOESPACIAL
• 4. A PROBLEMÁTICA ACERCA DO LIXO E DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: ALGUMAS DEFINIÇÕES
• 5. OS DESAFIOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS NO BRASIL
• 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
• REFERÊNCIAS