Herança Digital

Controvérsias e Alternativas

Daniel Bucar, Daniele Chaves Teixeira, Everilda Brandão Guilhermino, Filipe Medon, Gabriel Honorato, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Karina Nunes Fritz, Letícia Trevizan Tedesco, Livia Teixeira Leal, Maici Barboza dos Santos Colombo, Marcos Ehrhardt Jr., Maria Goreth Macedo Valadares, Maria Regina Deto

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2021
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555152784
• Topic: Droit
• Subtopic: Droit civil

Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline – se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de termos leis talhadas para esses bens que, embora possam facilitar a aplicação do arcabouço normativo, podem não ser construídas com a argúcia necessária que os novos ativos requerem. Se as repercussões desses novos bens durante a vida dos seus titulares ainda carecem de estudos, o que dirá seus efeitos post mortem. O ponto de partida dessa reflexão é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do direito sucessório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial ou dúplice? É dado aos herdeiros conhecer todas as situações jurídicas digitais nas quais o titular da herança está inserido ou faz-se necessário redimensionar a ideia de privacidade, projetando-a para uma tutela post mortem? É preciso avançar para além dessas perguntas – mesmo elas sendo essenciais para que haja uma base sólida desse instituto jurídico, comumente chamado de herança digital – a fim de se pensar em efeitos mais específicos que ele gera, formas de avaliação, como deve ser feita sua tributação, se serviços de streaming estão no âmbito do patrimônio transmissível, como qualificar o direito de acesso nessa seara e enfrentar muitos outros problemas em que essa situação jurídica repercute. Foi em razão dessas inquietações que esse livro nasceu. Entre outras afinidades, a busca pelas respostas a essas controvérsias uniu as coordenadoras, há algum tempo. Por isso, esse projeto foi pensado a partir de problemas que pudessem ser estudados com a maior seriedade por esse time de autores comprometidos com o desenvolvimento de uma dogmática civilista séria, útil e coerente. É nesse sentido que a presente obra se debruça sobre temas diversos, como tecnologia e morte, bens digitais, regulação da herança digital, direito de acesso, streaming, exploração econômica de perfis de pessoas falecidas, direito ao esquecimento, inteligência artificial, tutela póstuma dos direitos da personalidade, aspectos processuais, testamento virtual, legítima, dentre outros. Embora essa iniciativa não esgote o tema, ela apresenta importante passo no amadurecimento da discussão no cenário jurídico. Fica aos leitores o convite para o debate, a fim de que possamos avançar na proposição de soluções para as polêmicas que os bens digitais apresentam ao ordenamento brasileiro. Agradecemos a editora Foco por mais uma vez estar conosco em nossos projetos e a todos os autores que abraçaram esse desafio. Ana Carolina Brochado Teixeira

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• APRESENTAÇÃO Ana Carolina Brochado Teixeira e Livia Teixeira Leal
• TECNOLOGIA, MORTE E DIREITO: EM BUSCA DE UMA COMPREENSÃO SISTEMÁTICA DA “HERANÇA DIGITAL” Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida
• O ENQUADRAMENTO DOS BENS DIGITAIS SOB O PERFIL FUNCIONAL DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS Ana Carolina Brochado Teixeira e Carlos Nelson Konder
• BENS DIGITAIS: EM BUSCA DE UM MICROSSISTEMA PRÓPRIO Bruno Torquato Zampier Lacerda
• ACERVO DIGITAL: CONTROVÉRSIAS QUANTO À SUCESSÃO CAUSA MORTIS1 Aline de Miranda Valverde Terra, Milena Donato Oliva e Filipe Medon
• STREAMING E HERANÇA DIGITAL Gustavo Tepedino e Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira
• DIREITO DE ACESSO E HERANÇA DIGITAL Everilda Brandão Guilhermino
• TUTELA PÓSTUMA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E HERANÇA DIGITAL Maici Barboza dos Santos Colombo
• ASPECTOS PROCESSUAIS RELACIONADOS À HERANÇA DIGITAL Maria Goreth Macedo Valadares e Thais Câmara Maia Fernandes Coelho
• EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE PERFIS DE PESSOAS FALECIDAS Gabriel Honorato e Livia Teixeira Leal
• LEGÍTIMA E HERANÇA DIGITAL: UM DESAFIO QUASE IMPOSSÍVEL Simone Tassinari Cardoso Fleischmann e Letícia Trevizan Tedesco
• TESTAMENTO VIRTUAL: PONDERAÇÕES SOBRE A HERANÇA DIGITAL E O FUTURO DO TESTAMENTO Ana Luiza Maia Nevares
• CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A HERANÇA DIGITAL Marcos Ehrhardt Jr.
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TUTELA PÓSTUMA DE DADOS PESSOAIS: NOTAS SOBRE AS DECISÕES AUTOMATIZADAS Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri e Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz
• A GAROTA DE BERLIM E A HERANÇA DIGITAL Karina Nunes Fritz
• A REGULAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL: UMA BREVE ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS ESPANHOLA E ALEMÃ Conrado Paulino da Rosa e Cíntia Burille
• DIREITO AO ESQUECIMENTO E HERANÇA DIGITAL Sérgio Branco
• SITUAÇÕES PATRIMONIAIS DIGITAIS E ITCM: DESAFIOS E PROPOSTAS Daniel Bucar e Caio Ribeiro Pires
• CAMINHOS PARA A TUTELA DOS BENS DIGITAIS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Daniele Chaves Teixeira e Caroline Pomjé