Regulação das relações de consumo

Lições contemporâneas

João Victor Porto Jarske, Juliana Oliveira Domingues, Luciane de Loiola Rodrigues, Luis Gustavo Pinheiro Loureiro Carneiro, Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva, Maria Cristina Rayol, Mariana Zilio da

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555157284
• Topic: Law
• Subtopic: Commercial Law
• Index: Law

A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de litígios e reparação de prejuízos. É, portanto, essencial o estudo aprofundado da regulamentação das relações de consumo, em constante evolução, mediante a análise das novas normas e linhas de orientação adotadas para proteger os direitos dos consumidores, o balanço de medidas e iniciativas implementadas e a avaliação do seu impacto. Com efeito, para bem se apreender a especificidade das relações de consumo hoje é preciso refletir sobre o seu quadro jurídico e regulamentar e sobre as melhores práticas que se lhes aplicam de forma a extrair algumas conclusões. Esta coletânea oferece uma visão geral dos princípios que regem as relações de consumo em áreas relevantes que respeitam à proteção dos direitos dos consumidores num mundo cada vez mais digital, tais como a análise do impacto regulatório, a resolução de litígios de consumo, as relações de consumo transfronteiriço, os dados pessoais e a privacidade, a transparência e a responsabilidade das empresas, bem como a educação do consumidor. Por isso, é uma valiosa fonte de informação para todos os que procuram conhecer a mais recente regulamentação das relações de consumo no Brasil e compreender os seus desafios atuais, permitindo-me salientar a notável experiência do Brasil em sede de proteção do consumidor, que constitui uma importante referência internacional neste âmbito. Teresa Moreira, Chefe do Serviço de Políticas de Concorrência e de Proteção dos Consumidores, UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• SOBRE AS ORGANIZADORAS E AUTORES
• PREFÁCIO Bruno Miragem
• APRESENTAÇÃO Teresa Moreira
• A DESREGULAÇÃO DO SETOR AÉREO E A DIVERSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR: O CASO DAS EMPRESAS LOW COST Luis Gustavo Pinheiro Loureiro Carneiro e Gisela Biacchi Emanuelli
• ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CONSUMERISTAS: RACIONALIDADE, CONSEQUENCIALISMO E PREDIÇÃO Juliana Oliveira Domingues, Aluísio de Freitas Miele e Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva
• AS VIRTUDES DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Napoleão Casado Filho, João Victor Porto Jarske e Daniel Mendes Bioza
• CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR: EXTERNALIDADES POSITIVAS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU) 01, DE 2021 NO ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES DE PLANOS DE SAÚDE Juliana Oliveira Domingues e Frederico Fernandes Moesch
• DESAFIOS À PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONSUMIDORES NO CENÁRIO TRANSFRONTEIRIÇO INTERAMERICANO Cíntia Rosa Pereira de Lima, Newton De Lucca e Claudia Lima Marques
• DESAFIOS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA NOS CASOS QUE ENVOLVEM DADOS DO CONSUMIDOR Juliana Oliveira Domingues, Eduardo Molan Gaban e Viviane Salomão Braga
• ESPECIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA COMO POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Eduardo Molan Gaban e Vinicius Klein
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR EDUCACIONAL E OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES Luciane de Loiola Rodrigues, Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nicolas Eric Matoso Medeiros de Souza e Vitor Morais de Andrade
• O CONSENTIMENTO DOS USUÁRIOS/CONSUMIDORES NAS POLÍTICAS DE DADOS – ANÁLISE DOS CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS E SEU INSTRUMENTO JURÍDICO DE ADESÃO Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
• AGENDA INTERNACIONAL E O ENGAJAMENTO DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR JUNTO À OCDE Juliana Oliveira Domingues e Maria Cristina Rayol
• O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS LENTES DAS CIÊNCIAS COMPORTAMENTAIS APLICADAS. SOFT REGULATION AFETA O CONSUMIDOR? Flávia Lira da Silva
• OS 10 ANOS DO NOVO CADE E DA SENACON: AVANÇOS E DESAFIOS FUTUROS Carolina Helena Antunes e Patricia Semensato Cabral
• REGULAÇÃO E ESG: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SENACON NA AGENDA SUSTENTÁVEL Juliana Oliveira Domingues, Raíssa Guimarães Carvalho e Roberta Freitas Costa
• REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: DO TRIPARTISMO REPUBLICANO REGULATÓRIO À MODULAÇÃO EM TRÍPLICE HÉLICE Luiz Felipe da Fonseca Pereira e Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
• RESPONSIVIDADE NA COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO CONSUMIDOR.GOV.BR Juliana Oliveira Domingues e Mariana Zilio da Silva Nasaret