Poder Público e Processo

Solução de conflitos

Ana Débora Rocha Sales, Bárbara Teixeira de Aragão, Daniel Holanda Ibiapina, Felipe Coelho Teixeira, Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves, Hélio Rios Ferreira, Janaina Mendes Barros de Lima, José Araújo de Pontes Neto, Ranívia Maria Albuquerque Araújo, Thiago Braga Parente, Victor Felipe Fernandes de Lucena, Wel

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2022
• eBook ISBN: 9786555156201
• Edition: 1
• Topic: Jura
• Subtopic: Öffentliches Recht

"A presente publicação, a par de me remeter aos sentimentos positivos assimresumidos, permite-me aferir o frutífero resultado de mais um semestre de pesquisas, no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Christus, noâmbito da disciplina "Poder Público e Litigiosidade". Nela, examinam-se questõesligadas à difícil tarefa de solucionar conflitos envolvendo aquele encarregado deresolvê-los, a saber, o próprio Estado. São temas bem mais complexos do que podemà primeira vista parecer, e, de resto, Constituições e catálogos de DireitosFundamentais surgiram, ao longo da História, como tentativas de solucionarproblemas nesse âmbito. Levaram às revoluções, revoltas e guerras que ensejaram acriação ou o aprimoramento de instituições destinadas a conter o arbítrio e submetê-loàs soluções calcadas no Direito".

Table of contents

• APRESENTAÇÃO Hugo de Brito Machado Segundo
• 1 PROVA E VERDADE NOS PROCESSOS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO
• 1.1 O ESTUDO DAS ESPÉCIES DE VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE NO PROCESSO TRIBUTÁRIO DIANTE DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA Thiago Braga Parente
• 2 TUTELAS PROVISÓRIAS EM FACE DO PODER PÚBLICO
• 2.1 OS LIMITES DA ANÁLISE DE MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA POR SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Hélio Rios Ferreira
• 3 EXECUÇÃO CONTRA O PODER PÚBLICO
• 3.1 NOVAS REGRAS DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS: ANÁLISE SOBRE AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS Ana Débora Rocha Sales
• 3.2 INCONGRUÊNCIAS DECORRENTES DO ATUAL SISTEMA DE PRECATÓRIO FRENTE À (IN)VIOLABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ranívia Maria Albuquerque Araújo
• 4 EFICÁCIA TEMPORAL DAS DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO E SEGURANÇA JURÍDICA
• 4.1 DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA SENTENÇA CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA À LUZ DAS SÚMULAS 269 E 271 DO STF: INCOERÊNCIAS E DESAFIOS ATUAIS Felipe Coelho Teixeira
• 4.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE E A SUPERMODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FAVOR DO PODER PÚBLICO: A (IM) POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO VÍCIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Daniel Holanda Ibiapina
• 5 FUNDAMENTOS USADOS NAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM PROCESSOS EM QUE É PARTE O PODER PÚBLICO
• 5.1 A MÁ APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA INFLUÊNCIA PARA UM AUMENTO DA LITIGIOSIDADE José Araújo de Pontes Neto
• 5.2 A EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE Welithon Alves de Mesquita
• 6 PROPOSTAS PARA UMA JURISDIÇÃO MAIS EFETIVA EM FACE DO PODER PÚBLICO
• 6.1 DOS IMPACTOS FINANCEIROS PARA O PODER PÚBLICO PELO EXCESSO DE LITÍGIOS JUDICIAIS Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves
• 7 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E O PODER PÚBLICO
• 7.1 SANÇÕES POLÍTICAS E SISTEMA REGISTRAL NOTARIAL BRASILEIRO Janaina Mendes Barros de Lima
• 7.2 SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS E A FAZENDA PÚBLICA: POSSIBILIDADE, LIMITES E BENEFÍCIOS Bárbara Teixeira de Aragão
• 8 DEMANDAS ESTRUTURAIS
• 8.1 DEMANDAS ESTRUTURAIS DO DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS Victor Felipe Fernandes de Lucena