Saneamento básico no Brasil

Carlos Roberto de Oliveira, Mariana Campos de Souza, Alceu de Castro Galvão Junior, Ana Silvia Pereira Santos, Anderson Costa, Andres Julian Vera, Carolina De Assis, Denise Nefussi Mandel, Douglas Estevam, Edison Carlos Fernandes, Fabrício Dorado Soler, Fernando Scharlack Marcato, Gesner Oliveira, Guilherme Mira

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786555157369
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Public Law
• Index: Law

Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023"As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei 12.305/2010, para definir prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; a Lei 13.089/2015 para estender seu âmbito de aplicação às unidades regionais de saneamento e, finalmente, a Lei 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.Passados dois anos desde a edição da Lei 14.026/2020, temos um cenário com alguns encaminhamentos trilhados e outros nem tanto, restando ainda incertezas e dúvidas acerca do alcance da norma e de como se dará a sua efetividade.A presente Coletânea de artigos lança luz sobre temas que ainda demandam reflexão e aponta – após dois anos desde a alteração e atualização do marco do saneamento – um norte para direcionamento sobre pautas importantes para o saneamento básico no Brasil. Para tanto, renomados estudiosos e destacados profissionais que se dedicam a estudar o setor foram convidados a participar dessa empreitada".Trecho de apresentação dos coordenadores

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• APRESENTAÇÃO
• O ATENDIMENTO DAS ÁREAS RURAIS À LUZ DA LEI FEDERAL 14.026/2020 Alceu de Castro Galvão Junior e Sheila Cavalcante Pitombeira
• SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E A PAUTA ESG Ana Silvia Pereira Santos e Gesner Oliveira
• GOVERNANÇA NA REGULAÇÃO INFRANACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO Carlos Roberto de Oliveira
• RESSARCIMENTO A EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS POR ANTECIPAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA LEI FEDERAL 14.026/2020 Carolina de Assis, Helder Quenzer e Tiago Alves de Sousa
• TRIBUTAÇÃO SOBRE SANEAMENTO BÁSICO Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Moreira
• FORMAS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS À LUZ DA LEI 14.026/2020 DA LEI 14.026/2020
• A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO PELO BNDES NA ÚLTIMA DÉCADA Guilherme Miranda Mendonça e Heldo Matos Monteiro Vieira
• O MODELO CONTÁBIL DAS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE SANEAMENTO Guillermo O. Braunbeck e Anderson Costa
• SERVIÇOS PÚBLICOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA VIGÊNCIA DA LEI 14.026/2020: O DESAFIO DA INTERDEPENDÊNCIA COM OS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SUA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA Isadora Chansky Cohen, Fernando Scharlack Marcato, Luísa Dubourcq Santana e Andres Julian Vera
• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, SANEAMENTO BÁSICO E O NOVO MARCO – LEI 14.026/2020 Ivan Carneiro Castanheiro
• SANEAMENTO BÁSICO E ODS 6 Leandro Frota e Douglas Estevam
• PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – AVANÇOS E DESAFIOS Lucas Navarro Prado e Denise Nefussi Mandel
• A OBRIGATORIEDADE DE CONEXÃO DO USUÁRIO À REDE DE ÁGUA E O USO DE FONTES ALTERNATIVAS Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros
• RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO: AS INOVAÇÕES DO MARCO REGULATÓRIO DA LEI 14.026/2020 Maria Luiza Machado Granziera
• SUBDELEGAÇÃO: ANÁLISE DA EXTENSÃO DO LIMITE DE 25% DO VALOR DO CONTRATO ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Mariana Campos de Souza