Normas para a atividade extrajudicial
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Normas para a atividade extrajudicial

Estado de Tocantins

  1. 360 pages
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Normas para a atividade extrajudicial

Estado de Tocantins

About this book

Este livro foi pensado e organizado de forma bastante criteriosa e detalhada para que fosse possĂ­vel estabelecer uma padronização a fim de ser reproduzida nas demais obras que vierem em sua sequĂȘncia, mantendo-se, entĂŁo, a familiarização no manuseio do livro, principalmente para o estudante que presta Concurso de Outorga de DelegaçÔes de Serviços Notarias e Registrais. AliĂĄs, as Normas para a Atividade Extrajudicial do Estado do Tocantins tambĂ©m se prestam aos jĂĄ TabeliĂŁes e Registradores, pois, alĂ©m de rigorosamente atualizada, em determinadas situaçÔes, necessĂĄria e imprescindĂ­vel sua consulta para auxĂ­lio no desempenho da atividade. Este livro, alĂ©m do CĂłdigo de Normas Extrajudicial do Estado do Tocantins e a Tabela de Emolumentos, contĂ©m mais 71 (setenta e um) regramentos entre Leis, Lei Complementar, Decreto, Provimentos, ResoluçÔes, Regimentos Internos e a Lei OrgĂąnica que estabelece a Organização e a DivisĂŁo JudiciĂĄria do Estado. AlĂ©m disso, todos os artigos em que sĂŁo feitas referĂȘncias a algum dispositivo do CĂłdigo de Processo Civil de 1973, hĂĄ nota de rodapĂ© com a correspondĂȘncia, sempre que possĂ­vel, do artigo vigente do CĂłdigo de Processo Civil de 2015, alĂ©m de outras remissĂ”es inteligentes que facilitam a leitura e a compreensĂŁo global dos artigos. Esta obra ganhou espaço diferenciado para os anexos citados nos regulamentos. Desta forma, fica o alerta aos estudantes, pois estes anexos podem configurar sugestĂ”es/modelos de respostas/confecçÔes de peças, devendo, quando da realização de 2ÂȘ Fase do Concurso de Outorga de DelegaçÔes de Serviços Notarias e Registrais, ser vedados, conforme eventuais instruçÔes passadas pela banca em edital oportuno. Gize-se, por fim, que os anexos da Lei n. 1.287/2001, da Resolução n. 08/2021 e da Lei Complementar n. 10/1996 nĂŁo ingressaram nesta obra, pois nĂŁo possuem conteĂșdo de cunho extrajudicial.

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Information

Publisher
Editora Foco
Year
2022
Edition
1
eBook ISBN
9786555156751
Topic
Law
Subtopic
Courts
Index
Law

Table of contents

  1. Capa
  2. Ficha catalogrĂĄfica
  3. Folha de rosto
  4. Créditos
  5. APRESENTAÇÃO
  6. ÍNDICE SISTEMÁTICO
  7. NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS
  8. PROVIMENTO N. 02 DE 24 DE JANEIRO DE 2013
  9. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
  10. LEI N. 1.2871 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
  11. LEI N. 3.408 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
  12. LEI N. 3.5251 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
  13. LEI N. 3.7301 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
  14. LEI COMPLEMENTAR N. 1121 DE 30 DE ABRIL DE 2018
  15. DECRETO N. 5.425 DE 04 DE MAIO DE 2016
  16. PROVIMENTO N. 16/2022
  17. PROVIMENTO N. 15/2022
  18. PROVIMENTO N. 12/2022
  19. PROVIMENTO N. 28/2021
  20. PROVIMENTO N. 27/2021
  21. PROVIMENTO N. 26/2021
  22. PROVIMENTO N. 19/20211
  23. PROVIMENTO N. 18/2021
  24. PROVIMENTO N. 05/2021
  25. PROVIMENTO N. 04/2021
  26. PROVIMENTO N. 13/2020
  27. PROVIMENTO N. 07/2020
  28. PROVIMENTO N. 04/2020
  29. PROVIMENTO N. 21/2019
  30. PROVIMENTO N. 19/2019
  31. PROVIMENTO N. 18/2019
  32. PROVIMENTO N. 09/2019
  33. PROVIMENTO N. 06/2019
  34. PROVIMENTO N. 25/2018
  35. PROVIMENTO N. 13/2018
  36. PROVIMENTO N. 12/2018
  37. PROVIMENTO N. 05/20181
  38. PROVIMENTO N. 02/2018
  39. PROVIMENTO N. 06/20171
  40. PROVIMENTO N. 04/2017
  41. PROVIMENTO N. 09/20161
  42. PROVIMENTO N. 10/2015
  43. PROVIMENTO N. 02/2015
  44. PROVIMENTO N. 07/2014
  45. PROVIMENTO N. 05/20141
  46. PROVIMENTO N. 01/2014
  47. PROVIMENTO N. 18/2012
  48. PROVIMENTO N. 09/2012
  49. PROVIMENTO N. 08/20121
  50. PROVIMENTO N. 07/2012
  51. PROVIMENTO N. 08/2011
  52. PROVIMENTO N. 12/2010
  53. PROVIMENTO N. 02/20101
  54. PROVIMENTO N. 02/2009
  55. PROVIMENTO N. 01/20091
  56. PROVIMENTO N. 06/20071
  57. PROVIMENTO N. 01/2007
  58. PROVIMENTO N. 06/20061
  59. PROVIMENTO N. 01/2006
  60. PROVIMENTO N. 03/2005
  61. PROVIMENTO N. 24/2002
  62. PROVIMENTO N. 04/2001
  63. PROVIMENTO N. 02/2001
  64. PROVIMENTO N. 06/2000
  65. PROVIMENTO N. 02/1999
  66. PROVIMENTO N. 09/1998
  67. PROVIMENTO N. 03/1998
  68. PROVIMENTO N. 11/1996
  69. PROVIMENTO N. 08/1995
  70. PROVIMENTO N. 03/1994
  71. PROVIMENTO N. 01/1994
  72. PROVIMENTO N. 12/1990
  73. PROVIMENTO N. 09/1990
  74. RESOLUÇÃO N. 21 DE 21 DE JULHO DE 2021
  75. RESOLUÇÃO N. 43 DE 1Âș DE OUTUBRO DE 2020
  76. RESOLUÇÃO N. 121 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
  77. RESOLUÇÃO N. 13 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
  78. RESOLUÇÃO N. 08 DE 25 DE MARÇO DE 2021
  79. ANEXOS

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