Lei de Recuperação e Falência

Pontos Relevantes e Controversos da Reforma pela Lei 14.112/20

Arthur Cassemiro Moura de Almeida, José Afonso Leirião Filho, Maicon de Abreu Heise, Maria Isabel Fontana, Otávio Joaquim Rodrigues Filho, Paulo Furtado de Oliveira Filho, Paulo Mendes de Oliveira, Ricardo de Moraes Cabezón, Rita Dias Nolasco

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2021
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555152142
• Topic: Law
• Subtopic: Bankruptcy & Insolvency Law
• Index: Law

Esta obra representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes. Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina do tratamento dos créditos tributários das empresas em crise, concluindo que uma recuperação judicial efetiva não pode dispensar o equacionamento do passivo tributário. Na sequência, abordo os dispositivos legais que introduzem as mediações e conciliações, apontando a fragilidade do sistema de tratamento preventivo da crise que se pretende implantar. Ricardo de Moraes Cabezón analisa as novas hipóteses de recuperação judicial em falência, como o esvaziamento patrimonial pelo devedor no curso do processo, bem como o descumprimento do parcelamento tributário. Otávio Joaquim Rodrigues Filho expõe a sua visão crítica acerca da desconsideração da personalidade jurídica e da extensão da falência, bem como a conexão da matéria com a consolidação substancial. A seguir, apresento a disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial, que mostra-se mais eficiente do que o regime atual. Arthur Cassemiro Moura de Almeida cuida de uma das maiores novidades da Lei 14.112/2020, apresentando relevante abordagem da insolvência transnacional. Maicon de Abreu Heise comenta os mecanismos criados para tornar mais eficiente a realização do ativo na falência e permitir o encerramento mais rápido de falências frustradas. Maria Isabel Fontana aponta os problemas decorrentes da disciplina da consolidação substancial, a par de comentar os dispositivos que cuidam da consolidação processual. Finalmente, José Afonso Leirião Filho oferece uma visão abrangente da nova disciplina da recuperação judicial no agronegócio. Espero que a obra seja útil ao leitor. Paulo Furtado de Oliveira Filho

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• APRESENTAÇÃO
• OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E O NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco
• DAS CONCILIAÇÕES E DAS MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Paulo Furtado de Oliveira Filho
• CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA Ricardo de Moraes Cabezón
• DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E EXTENSÃO DA FALÊNCIA: ANÁLISE DO ART. 82-A DA LEI 11.101/2005, INTRODUZIDO PELA LEI 14.112/2020 Otávio Joaquim Rodrigues Filho
• A NOVA DISCIPLINA DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Paulo Furtado de Oliveira Filho
• DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL Arthur Cassemiro Moura de Almeida
• REALIZAÇÃO DO ATIVO E FALÊNCIA FRUSTRADA Maicon de Abreu Heise
• O PASSO EM FALSO DO LEGISLADOR COM RELAÇÃO À CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL Maria Isabel Fontana
• IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES DA LEI FALIMENTAR À ATIVIDADE RURAL E AO FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓCIO José Afonso Leirião Filho