Compliance e relações de consumo

Aline Roberta Veloso Rangel, Amanda Flávio de Oliveira, Angelica Lucia Carlini, Bruno Miragem

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2021
• eBook ISBN: 9786555153934
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Contract Law
• Index: Law

Esta obra, construída a muitas mãos, é o resultado da evidente necessidade de aproximação entre teoria e prática para resposta aos desafios do mercado de consumo nos dias que seguem. É objeto de repetidas considerações a qualidade da legislação brasileira em matéria de defesa do consumidor. De fato, em poucos sistemas jurídicos o direito do consumidor conta com uma disciplina normativa como no Brasil, com assento constitucional e uma codificação cuja influência dogmática ultrapassa os limites da relação de consumo em si, avançando sobre os domínios do direito privado em geral e sobre o processo civil. Por outro lado, são conhecidos os reclamos pela falta de efetividade destas mesmas normas e o desrespeito por diversos dos seus comandos, a fomentar o litígio judicial e a reprodução indefinida de violações a direitos. Só estas já seriam razões suficientes para exame de novos instrumentos que não substituam, mas se somem às respostas existentes, mas que não dão conta de assegurar os interesses legítimos dos consumidores no mercado de consumo.Neste ponto é que se deve prestar atenção ao compliance como técnica e como práxis empresarial, visando tanto à prevenção do ilícito e do litígio, quanto instrumento de gestão da empresa pelo fornecedor. Como é notório na teoria do direito, todo o dever jurídico, para ser considerado tal, e admitir a possibilidade de que se imponha coercitivamente o cumprimento, supõe que certo número de destinatários atenda seu comando de modo cooperativo, independentemente de coerção. Projetando-se sobre as relações econômicas e, sobretudo, em relação aos deveres impostos à grande empresa, a discussão sobre as motivações da atuação ilícita opera-se mais no campo dos incentivos do que das considerações sobre dolo e culpa – conforme é intuitivo do desenvolvimento contemporâneo da teoria do risco".Trecho de apresentação dos coordenadores.

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• APRESENTAÇÃO
• COMPLIANCE E O DIREITO DO CONSUMIDOR: ASPECTOS CONCEITUAIS Bruno Miragem
• GOVERNANÇA CORPORATIVA, COMPLIANCE E RISCOS COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DAS NORMAS DO CDC Luiz Eduardo de Almeida
• NOTAS SOBRE COMPLIANCE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cecília Dantas e Roberta Densa
• COMO A TEORIA GERAL DO DIREITO PODE EXPLICAR A FUNÇÃO DO COMPLIANCE NO DIREITO DO CONSUMIDOR? A NATUREZA DAS REGRAS DE COMPLIANCE À LUZ DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA E A RELAÇÃO JURÍDICA TRILATERAL DE CONSUMO Marcel Edvar Simões
• CONFORMIDADE DAS RELAÇÕES COM O MERCADO E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Rodrigo Brandão Fontoura
• COMPLIANCE E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS José dos Santos Carvalho Filho
• COMPLIANCE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: PROGRAMAS DE INTEGRIDADE COMO MECANISMOS DE MITIGAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Juliana Oliveira Domingues, Aline Roberta Veloso Rangel e Mariana Zilio da Silva Nasaret
• COMPLIANCE ANTITRUSTE NO BRASIL Amanda Flávio de Oliveira e Uinie Caminha
• COMPLIANCE DIGITAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: ACCOUNTABILITY E ABERTURA REGULATÓRIA COMO NOVAS FRONTEIRAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NOS MERCADOS RICOS EM DADOS José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• O COMPLIANCE COMO MEIO DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES NO AMBIENTE DIGITAL Luciano Benetti Timm e Jacqueline Salmen Raffoul
• COMPLIANCE EM SEGURO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Angelica Lucia Carlini
• COMPLIANCE SOLIDÁRIO E PROMOÇÃO DO CONSUMIDOR NOS PLANOS DE SAÚDE: NOVAS ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS E ESTRUTURAIS Fernando Rodrigues Martins
• COMPLIANCE E OUVIDORIA A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA DO RELACIONAMENTO COM O CONSUMIDOR Fábio Lopes Soares
• PRINCIPAIS PILARES DO PROGRAMA DE COMPLIANCE NO SETOR AUTOMOTIVO Evelyn Dalmolin Canalli de Moura e Fabíola Meira de Almeida Breseghello
• COMPLIANCE E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS: NORMAS DA ANVISA Simone Magalhães
• COMPLIANCE AMBIENTAL E LOGÍSTICA REVERSA: O DESCARTE DE PRODUTOS Maria Luiza Machado Granziera e Flávio de Miranda Ribeiro