Direito de Águas

Disciplina Jurídica das Águas Doces

Maria Luiza Machado Granziera

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2022
• Edition: 5
• eBook ISBN:
  9786555156072
• Topic: Law
• Subtopic: Agricultural Law
• Index: Law

A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.

Table of contents

• INTRODUÇÃO
• PARTE I NATUREZA E CARACTERIZAÇÃO DA ÁGUA
• 1. CARACTERIZAÇÃO GERAL
• 2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
• 3. DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO esgotamento sanitário
• 4. BREVE HISTÓRICO DO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA
• 5. COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988
• 6. DOMÍNIO E USO DA ÁGUA
• 7. Águas no direito de vizinhança
• 8. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
• PARTE II POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
• 9. POLÍTICAS PÚBLICAS
• 10. USO DE RECURSOS HÍDRICOS
• 11. PLANEJAMENTO DO USO
• 12. CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
• 13. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DAS POLÍTICAS DE ÁGUAS
• 14. SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
• BIBLIOGRAFIA
• ÍNDICE REMISSIVO