Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas

Adriano Marteleto Godinho, Amanda Guedes Ferreira, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Anderson Schreiber, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Bruno Henrique da Silva Chaves, Caitlin Mulholland, Carlos Henrique Félix Dantas, Carlos Nelson Konder, Carolina Silvino de Sá Palmeira, Cíntia Muni

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2022
• eBook ISBN: 9786555156614
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Common Law
• Index: Law

"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis.Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo "vulnerabilidade" tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica.A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil".Trecho de apresentação dos coordenadores.

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• UMA BREVE INTRODUÇÃO: VULNERABILIDADES EM CAMADAS Vitor Almeida
• SOBRE OS AUTORES
• EIXO I VULNERABILIDADES, CAMPO DE APLICAÇÃO E NOVAS FRONTEIRAS
• A TUTELA DAS VULNERABILIDADES NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL: OS DESAFIOS DA FUNÇÃO PROTETIVA EM FACE DA AUTODETERMINAÇÃO Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida
• A DISTINÇÃO ENTRE VULNERABILIDADE PATRIMONIAL E VULNERABILIDADE EXISTENCIAL Carlos Nelson Konder
• CAPACIDADE CIVIL, VULNERABILIDADE E EMPODERAMENTO: RELEITURA DAS INCAPACIDADES À LUZ DA VULNERABILIDADE Gabriel Schulman
• A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO DE CONEXÃO E INTEGRAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. DESIGUALDADE E INVISIBILIDADE. UMA PERSPECTIVA DO SISTEMA RESPONSIVO NO ÂMBITO DO MERCOSUL Fernando Rodrigues Martins e Keila Pacheco Ferreira
• VULNERABILIDADE E TRANSUMANISMO: O ACESSO À TECNOLOGIA COMO PRIVILÉGIO E A RUPTURA DO PRINCÍPIO BIOÉTICO DA JUSTIÇA Adriano Marteleto Godinho
• EIXO II VULNERABILIDADES EM PERSPECTIVA DE GÊNERO
• REPENSANDO A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA ENQUANTO REGRA GERAL: REFLEXÕES A PARTIR DE CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO (2021) Ana Carla Harmatiuk Matos e Francielle Elisabet Nogueira Lima
• VULNERABILIDADE NO AMBIENTE FAMILIAR: A SIMBIÓTICA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) E O ALARGAMENTO DA SUA PROTEÇÃO Andréia Fernandes de Almeida Rangel
• VULNERABILIDADE DA MULHER, AUTONOMIA PRIVADA E O EXERCÍCIO DE DIREITOS REPRODUTIVOS E SEXUAIS Fabiana Rodrigues Barletta e Carolina Silvino de Sá Palmeira
• DIVERSIDADE DE GÊNERO E VULNERABILIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOLÓGICOS DO ESTUPRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA Kelly Cristine Baião Sampaio e Ingrid Januzzi Ferreira Gomes
• CORPOS DISSIDENTES DE UM MUNDO DIVIDIDO EM AZUL E ROSA: UM OLHAR SOBRE O SEXO BIOLÓGICO E A PERFORMATIVIDADE DE GÊNERO NA CONSTRUÇÃO DA VULNERABILIDADE DE PESSOAS TRANS, NÃO BINÁRIES E INTERSEXO NAS RELAÇÕES PRIVADAS Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto e Carlos Henrique Félix Dantas
• EIXO III VULNERABILIDADES, ENVELHECIMENTO E DEFICIÊNCIAS
• AS VULNERABILIDADES DA PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA: POR UMA ÉTICA DO CUIDADO EMPÁTICA E RESPONSÁVEL Ana Paula Barbosa-Fohrmann e Gustavo Cardoso Silva
• O MODELO DE INTERNALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO Daniela Silva Fontoura de Barcellos e Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
• REVISÃO GERAL DO REGIME DAS INCAPACIDADES POR MEIO DO PARADIGMA DA VULNERABILIDADE: CONCRETIZANDO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE Daniela Corrêa Jacques Brauner
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS CURADORES APÓS A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Raquel Bellini de Oliveira Salles
• DA AUTODETERMINAÇÃO À EFETIVIDADE DOS DIREITOS: IMPACTOS DO NOVO REGIME DAS INCAPACIDADES SOBRE A PRESCRIÇÃO Rachel Saab
• A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DAS BARREIRAS SOCIAIS PARA A AUTONOMIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS Joanna Dhália e Marcos Ehrhardt Júnior
• A DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO AGENTE FACILITADOR DA ELIMINAÇÃO DA VULNERABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Flávia Albaine Farias da Costa
• EIXO IV VULNERABILIDADES E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
• NOVOS CONTORNOS DA VULNERABILIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Marcelo Junqueira Calixto
• VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E DEVER DE RENEGOCIAR Anderson Schreiber e Rafael Mansur
• A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO ASSÉDIO DE CONSUMO: A PROBLEMÁTICA DAS CHAMADAS ROBOTIZADAS Fernanda Nunes Barbosa e Henrique Rodrigues Meireles Matos
• A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO ADEQUADA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS: O EXEMPLO DO CRÉDITO CONSIGNADO E DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO Cíntia Muniz de Souza Konder
• VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR EM MEIO DIGITAL – EQUIVALÊNCIA DE PROTEÇÃO E VEDAÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE Guilherme Mucelin e Guilherme Domingos Wodtke
• VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE PLANOS DE SAÚDE Maria Stella Gregori
• VULNERABILIDADE INFORMACIONAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ATUAIS: A ESSENCIALIDADE DO BEM INFORMAR Renata Pozzi Kretzmann
• OS NECESSITADOS CONSTITUCIONAIS E A TUTELA COLETIVA VIA DEFENSORIA PÚBLICA: A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS POR MEIO DO CONCEITO DE COLETIVIDADE CONSUMIDORA Fabiana Rodrigues Barletta e Maurilio Casas Maia
• AVANÇOS DA ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO NAS SITUAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR Káren Rick Danilevicz Bertoncello
• VULNERABILIDADES E GERAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS: PERSPECTIVAS DO DIREITO AO REPARO Flavia Zangerolame e Pedro Gueiros
• A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA Robson Martins
• ENSAIO PARA UMA TEORIA GERAL DA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: PREMISSAS ENTRE A VULNERABILIDADE DIGITAL E TECNOLÓGICA Vitor Hugo do Amaral Ferreira
• ASSÉDIO DE CONSUMO E VULNERABILIDADE: A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 14.181/2021 PARA A SANÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO EM ASSÉDIO PELO ART. 46 DO CDC Claudia Lima Marques
• EIXO V VULNERABILIDADES DAS PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO
• A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PROPOSTAS DE TRATAMENTO JURÍDICO
• A CRIANÇA CONSUMIDORA SOB A PERSPECTIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: VULNERABILIDADE E PROTEÇÃO Lúcia Souza D’Aquino, Rodrigo Versiani e João Victor Ferreira Ximenes
• A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO Flávio Bellini de Oliveira Salles e Matheus Prestes Tavares Duarte
• A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO VULNERÁVEIS: AS CONTRATAÇÕES CELEBRADAS PESSOALMENTE POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Luciano Campos de Albuquerque
• EIXO VI VULNERABILIDADES NAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS
• VULNERABILIDADE DO CONTRATANTE ENTRE O MERCADO E O ESTADO SOCIAL Paulo Lôbo
• CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Flávio Henrique Silva Ferreira
• O FAVORECIMENTO DO DEVEDOR VULNERÁVEL Gustavo Henrique Baptista Andrade
• ASSIMETRIA DE PODER NEGOCIAL NA CONTRATAÇÃO POR ADESÃO Deborah Pereira Pinto dos Santos
• NOTAS SOBRE A DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PARTICULARES Thiago Junqueira
• A VULNERABILIDADE DO LOCATÁRIO NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Thiago Ferreira Cardoso Neves
• TITULARIDADE E CONTROLE DAS PATENTES NA SEARA DA SAÚDE Pedro Marcos Nunes Barbosa
• USUCAPIÃO FAMILIAR, COMPOSSE E CONDOMÍNIO: UM COTEJO INDISPENSÁVEL Roberta Mauro Medina Maia
• O TRUST COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS Milena Donato Oliva
• EIXO VII VULNERABILIDADE DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
• VULNERABILIDADE DIGITAL E RESPONSABILIDADE Nelson Rosenvald e José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018) Caitlin Mulholland
• PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS DE PESSOAS LGBTI+: PERSPECTIVAS SOBRE PERSONALIDADE, VULNERABILIDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO Ramon Silva Costa
• EIXO VIII VULNERABILIDADES NAS RELAÇÕES FAMILIARES E AS REPERCUSSÕES SOBRE A LEGÍTIMA
• A INTRÍNSECA RELAÇÃO ENTRE A MONOPARENTALIDADE FEMININA E VULNERABILIDADE Fabíola Albuquerque Lobo
• VULNERABILIDADE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Amanda Guedes Ferreira
• FILIAÇÃO E MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: RESSIGNIFICAÇÃO A PARTIR DA AFETIVIDADE Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Amanda Guedes Ferreira
• VULNERABILIDADES PELA POLIGAMIA: UM ESTUDO A PARTIR DO PLURALISMO E DAS PRÁTICAS ENTRE INDÍGENAS E “TRISAIS” Igor Alves Pinto e Bruno Henrique da Silva Chaves
• A LEGÍTIMA NO DIREITO BRASILEIRO E SUA NECESSÁRIA REVISÃO Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Mário Gamaliel Guazzeli de Freitas
• LEGÍTIMA, LIBERDADE TESTAMENTÁRIA E VULNERABILIDADES Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza e Vitor Almeida