Contratos, família e sucessões

Diálogos interdisciplinares

Dimitre Braga Soares de Carvalho, Eduardo Nunes de Souza, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Glisia Maris Macedo Vilaça, Gustavo Tepedino, Jacqueline Lopes Pereira, João Ricardo Brandão Aguirre, Joyceane Bezerra de Menezes, Laura Stefenon Fachini, Luciana Fernandes Berlini, Maria Celina Bodin de Moraes,

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2021
• Edition: 2
• eBook ISBN:
  9786555152210
• Topic: Law
• Subtopic: Civil Law
• Index: Law

O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares. O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório? Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante.

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• APRESENTAÇÃO
• CONTRATOS NO AMBIENTE FAMILIAR Maria Celina Bodin de Moraes e Ana Carolina Brochado Teixeira
• CONTRATOS FAMILIARES: CADA FAMÍLIA PODE CRIAR SEU PRÓPRIO DIREITO DE FAMÍLIA Dimitre Braga Soares de Carvalho
• MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E A SISTEMÁTICA DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS Gustavo Tepedino e Danielle Tavares Peçanha
• NATUREZA JURÍDICA DO PACTO ANTENUPCIAL E DO CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Carolina de Castro Iannotti
• PACTO DE CONVIVÊNCIA NA UNIÃO ESTÁVEL: DISPONIBILIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO REGIME CONVIVENCIAL Sofia Miranda Rabelo
• PASSADO E FUTURO: QUESTÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA AUTOMÁTICA DO REGIME DE BENS E DISCIPLINA JURÍDICA PRETÉRITA PELO PACTO ANTENUPCIAL E CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL Simone Tassinari Cardoso Fleischmann e Laura Stefenon Fachini
• POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DISPOSIÇÕES SUCESSÓRIAS NO PACTO ANTENUPCIAL E DE CONVIVÊNCIA Alexandre Miranda Oliveira e Bárbara Dias Duarte de Carvalho
• LIMITES E POSSIBILIDADES DA CONTRATUALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS Maria Goreth Macedo Valadares e Glisia Maris Macedo Vilaça
• A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO VISTA COMO UM CONTRATO EM PROL DA GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA AOS PARTICIPANTES E À CRIANÇA A NASCER Maria de Fátima Freire de Sá e Anna Cristina de Carvalho Rettore
• SITUAÇÕES JURÍDICAS DÚPLICES: CONTINUANDO O DEBATE SOBRE A NEBULOSA FRONTEIRA ENTRE PATRIMONIALIDADE E EXTRAPATRIMONIALIDADE Ana Carolina Brochado Teixeira e Carlos Nelson Konder
• NOVOS BENS E OUTORGA CONJUGAL Brunna Emanuelle Carvalho Tonini e Renata de Lima Rodrigues
• OUTORGA CONJUGAL E AVAL NO CASAMENTO Ana Carla Harmatiuk Matos e Jacqueline Lopes Pe
• OUTORGA CONJUGAL EM CONTRATOS ESTABELECIDOS POR COMPANHEIROS Luciana Fernandes Berlini
• A POTENCIALIDADE DOS PACTOS CONSENSUAIS NO FIM DA CONJUGALIDADE Renata Vilela Multedo
• CONTRATOS DE DOAÇÃO ENTRE POTENCIAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e João Ricardo Brandão Aguirre
• IMPUTAÇÃO, REDUÇÃO E COLAÇÃO: EFEITOS DA DOAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO Rose Melo Vencelau Meireles
• PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E POSSÍVEIS INSTRUMENTOS Daniele Chaves Teixeira
• A CRISE DA LEGÍTIMA NO DIREITO BRASILEIRO Ana Luiza Maia Nevares
• PACTOS SUCESSÓRIOS: POSSIBILIDADES E INSTRUMENTALIZAÇÃO Daniel Bucar
• OS EFEITOS DOS REGIMES DE BENS NA PARTILHA CAUSA MORTIS: INCONSTITUCIONALIDADES NO DIREITO SUCESSÓRIO Alice de Souza Birchal
• IMPACTOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTUDO DO CASAMENTO NOS PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Taisa Maria Macena de Lima e Beatriz de Almeida Borges e Silva
• AUTOCURATELA: PLANEJAMENTO PARA O CASO DE UMA INCAPACIDADE Thais Câmara Maia Fernandes Coelho
• ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ASPECTOS DA PROTEÇÃO AO DEFICIENTE INTELECTUAL OU PSÍQUICO NO DIREITO CONTRATUAL Eduardo Nunes de Souza
• ASPECTOS CONTRATUAIS DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA Joyceane Bezerra de Menezes