O Regime Previdenciário do Servidor Público

Tatiana de Lima Nóbrega, Maurício Roberto de Souza Benedito

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• Edition: 3
• eBook ISBN:
  9786555158014
• Topic: Law
• Subtopic: Medical Law
• Index: Law

Sobre a obra O Regime Previdenciário do Servidor Público - 3ª Ed - 2023 Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público. Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC nº 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC nº 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefício e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte. O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público. Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.

Table of contents

• SOBRE OS AUTORES
• PREFÁCIO
• LISTA DE SIGLAS
• NOTA DOS AUTORES À 3ª EDIÇÃO
• NOTA DOS AUTORES À 2ª EDIÇÃO
• APRESENTAÇÃO
• CAPÍTULO 1 – A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA – NOÇÕES BÁSICAS
• CAPÍTULO 2 – FUNDAMENTO, NORMAS GERAIS E PRINCÍPIOS DO RPPS
• CAPÍTULO 3 – AS APOSENTADORIAS DO RPPS – REGRAS DE ACESSO, FORMA DE CÁLCULO E DE REAJUSTAMENTO
• CAPÍTULO 4 – AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DO RPPS – REGRAS DE ACESSO, FORMA DE CÁLCULO E DE REAJUSTAMENTO
• CAPÍTULO 5 – PENSÃO POR MORTE DOS SEGURADOS DO RPPS
• CAPÍTULO 6 – ACUMULAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
• CAPÍTULO 7 – ABONO DE PERMANÊNCIA
• CAPÍTULO 8 – AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
• CAPÍTULO 9 – AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS
• CAPÍTULO 10 – DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
• CAPÍTULO 11 – REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS TITULARES DE MANDATO ELETIVO
• CAPÍTULO 12 – O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
• CAPÍTULO 13 – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS
• CAPÍTULO 14 – OS ENTES SUBNACIONAIS E A EC 103/2019
• REFERÊNCIAS