A sanção tributária e a consensualidade

Alessandro Del Col

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• eBook ISBN: 9786525283906
• Topic: Law
• Subtopic: Tax Law
• Index: Law

O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos teóricos para a consensualização da sanção tributária como ferramental disponível à Administração Tributária para conferir uma racionalidade da potestade sancionatória e extrair uma funcionalidade alinhada à sua função normativa. Como marco teórico na evolução do Direito Administrativo Sancionador, analisaram-se os novos paradigmas para a edificação de um Estado Democrático de Direito e para Administração Pública consensual e os fundamentos constitucionais que balizaram essa mutação hermenêutica como fonte inesgotável de axioma interpretativo. Destarte, investiga-se a consensualidade no Direito Tributário Sancionador como via alternativa ao método tradicional de solução de conflitos realizando um aprofundamento teórico na expansão da consensualidade sobre as prerrogativas sancionatórias.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• CAPÍTULO 1 - CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
• CAPÍTULO 2 - A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA SANCIONATÓRIA
• CAPÍTULO 3 - A SANÇÃO TRIBUTÁRIA E A INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA
• CAPÍTULO 4 - ESPÉCIES DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS
• CAPÍTULO 5 - INSTRUMENTOS CONSENSUAIS NO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO COMPARADO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
• CAPÍTULO 6 - NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL
• CAPÍTULO 7 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FAVORÁVEIS À CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
• CAPÍTULO 8 - INSTRUMENTOS APTOS À CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E SUA ADEQUAÇÃO A SANÇÃO TRIBUTÁRIA
• CONCLUSÕES
• REFERÊNCIAS