A mediação na regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis
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A mediação na regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis

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A mediação na regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis

About this book

O livro "A mediação na regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis" aborda, de forma abrangente e embasada, a resolução de conflitos fundiários visando à construção de cidades mais sustentáveis. Diante do crescimento desordenado das cidades e da ausência de políticas públicas eficientes na área habitacional, surgem consequências como a pobreza e o aumento das ocupações irregulares. Os assentamentos informais são uma preocupação central na Agenda 2030 da ONU. O livro explora como a mediação pode ser uma ferramenta eficaz para resolver disputas relacionadas a questões fundiárias, contribuindo assim para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis. São apresentadas a Lei de Regularização Fundiária e a Lei de Mediação como instrumentos fundamentais de políticas públicas que buscam resolver as controvérsias de forma humanizada e em conformidade com o ODS 11. Buscou-se apresentar estudos de casos e análises aprofundadas que evidenciam como a mediação pode acelerar a resolução de litígios jurídicos. Destinado a acadêmicos, pesquisadores e profissionais das áreas de desenvolvimento urbano e resolução de conflitos fundiários, este livro oferece uma perspectiva ampla e atualizada sobre o papel da mediação na construção de cidades sustentáveis, fornecendo insights valiosos para uma abordagem mais eficaz na formulação de políticas públicas e na busca de soluções justas e equilibradas para a regularização fundiária.

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Information

Publisher
Editora Dialética
Year
2023
eBook ISBN
9786525295848
Topic
Sozialwissenschaften
Subtopic
Armut in der Soziologie

Table of contents

  1. Capa
  2. Folha de Rosto
  3. Créditos
  4. INTRODUÇÃO
  5. 1 O DIREITO À MORADIA
  6. 2 DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL
  7. 3 DIREITO À MORADIA E LEGISLAÇÃO NACIONAL
  8. 4 OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E A LEI 13.465/17
  9. 5 MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
  10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  11. REFERÊNCIAS

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