Impugnações às decisões judiciais interlocutórias com fundamento no Código de Processo Civil de 2015

Edimar do Nascimento

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2023
• Topic: Law
• eBook ISBN:
  9786525298771
• Subtopic: Civil Procedure
• Index: Law

O presente estudo objetiva, sobretudo, avaliar as repercussões das inovações legislativas do Código de Processo Civil de 2015 no tocante às impugnações das decisões judiciais interlocutórias. Em um primeiro momento, o trabalho faz uma breve contextualização sobre os pronunciamentos judiciais e os respectivos meios de impugnação. A seguir, desenvolve uma abordagem acerca do recurso de agravo. Em continuidade, traz um panorama sobre o rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, notadamente relativo à sua taxatividade, ao uso do mandado de segurança e à possibilidade da extensão desse rol. E, ao final, apresenta algumas considerações sobre o tema da preclusão, com destaque para as repercussões da nova sistemática das recorribilidades das decisões interlocutórias sobre esse instituto. Os resultados apontam que tanto a opção por um rol fechado de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento quanto a ampliação de suas hipóteses são fontes de problemas práticos. E as conclusões da pesquisa indicam que, diante da taxatividade do rol e de sua interpretação extensiva ou analógica, o potencial uso do mandado de segurança e os efeitos sobre a preclusão são capazes de comprometer os objetivos pretendidos com essas modificações e, principalmente, gerar insegurança jurídica.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• 1. DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CPC/2015
• 2. O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC/2015
• 3. TAXATIVIDADE E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DAS HIPÓTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FASE DE CONHECIMENTO
• 4. O REGIME DE PRECLUSÃO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS À LUZ DO CPC/2015
• CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS