Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor

O PL 3.514/2015 e os desafios na atualização do CDC

Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Guilherme Magalhães Martins, Guilherme Mucelin, Jonas Sales Fernandes da Silva, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, Keila Pacheco Ferreira, Laís Bergstein, Luciane Klein Vieira, Luis Alberto Reichelt, Marcela Joelsons, Marcelo Gomes Sodré, Marcelo Junqueira Calixto, Marc

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2023
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9786555159134
• Topic: Law
• Subtopic: Consumer Law
• Index: Law

"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição. Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano" Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Table of contents

• Capa
• Ficha catalográfica
• Folha de rosto
• Créditos
• PREFÁCIO Claudia Lima Marques e Fernando Rodrigues Martins
• A ‘VERTICALIDADE’ DIGITAL E DIREITO DE EQUIPARAÇÃO: PELO FIM DA ESTAGNAÇÃO LEGISLATIVA NA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DIGITAIS Claudia Lima Marques e Fernando Rodrigues Martins
• COMÉRCIO ELETRÔNICO E MERCADO DIGITAL DE CRÉDITO: ENTRE RISCOS, FRAUDES E EXCLUSÃO SOCIAL Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Sandra Bauermann
• NOVO STATUS SUBJECTIONIS E PRINCÍPIO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO DIGITAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR-CIDADÃO Guilherme Magalhães Martins e Guilherme Mucelin
• O PRINCÍPIO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ana Paula Atz
• O PROJETO DE LEI 3514/2015 SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS: A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO DE NULIDADES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR E A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA TESE FIRMADA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.060.530/RS Luis Alberto Reichelt
• O ESTADO FORNECEDOR E AS CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SERVIÇO PÚBLICO: UMA SOLUÇÃO? Maria Stella Gregori, Mariângela Sarrubbo Fragata e Marcelo Gomes Sodré
• VEDAÇÃO SISTÊMICA À OFENSA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O CONTROLE DOS SMARTS CONTRACTS: INTERFACE ENTRE A LEI 14.181/2021 E O PL 3.514/2015
• O DIREITO FUNDAMENTAL DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR NAS TRANSAÇÕES EM MEIOS DIGITAIS: A LEGISLAÇÃO E A PROTEÇÃO DA VONTADE COMO NÚCLEO DAS RELAÇÕES PRIVADAS André Perin Schmidt Neto e Oscar Ivan Prux
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ASSIMETRIA DIGITAL E PREVENÇÃO DE DANOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A SUA NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO PELO PROJETO DE LEI 3.514/2015 Antonia Espíndola Longoni Klee e Keila Pacheco Ferreira
• PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO COM VIÉS PUNITIVO: BREVES APONTAMENTOS A PARTIR DO PROJETO DE LEI 3.514/2015 Marcelo Junqueira Calixto
• E-COMMERCE E A PROTEÇÃO DA ESFERA DÍGITO-EXISTENCIAL DO CONSUMIDOR: AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL, PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS Dennis Verbicaro e Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
• O COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL ENTRE A CONFIANÇA E ASSIMETRIA INFORMACIONAL: UMA VERIFICAÇÃO À LUZ DA ECONOMIA REPUTACIONAL E GOVERNANÇA Fabíola Meira de Almeida Breseghello e Diógenes Faria de Carvalho
• A FORÇA OBRIGATÓRIA NO CONTRATO ELETRÔNICO E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO PL 3.514/2015 Marcus da Costa Ferreira e Jonas Sales Fernandes da Silva
• A NECESSÁRIA INSERÇÃO DE UM CRITÉRIO MATERIAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR TRANSFRONTEIRIÇO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO: AS CONTRIBUIÇÕES DO PL 3.514/2015 Luciane Klein Vieira e Tatiana Cardoso Squeff
• ATUALIZAÇÃO DO CDC FRENTE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PELO PL 3.514/2015 Flávia do Canto e Marcela Joelsons
• DARK PATTERNS E PRÁTICAS COMERCIAIS DECEPTIVAS: OS RISCOS AOS CONSUMIDORES Laís Bergstein e Caroline Visentini Ferreira Gonçalves