O orçamento pĂșblico como instrumento de efetivação das polĂticas pĂșblicas e garantia da sustentabilidade
Tatiana Coral Mendes de Lima
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O orçamento pĂșblico como instrumento de efetivação das polĂticas pĂșblicas e garantia da sustentabilidade
Tatiana Coral Mendes de Lima
Ă propos de ce livre
Sustentabilidade, como serĂĄ abordado ao longo da obra, trata-se de novo paradigma balizador da atividade estatal, e embora o termo nĂŁo esteja previsto expressamente na Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil de 1988, nela estĂĄ implĂcito, inserto o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras geraçÔes e, tambĂ©m, a preocupação do constituinte em encontrar um equilĂbrio social, ambiental e econĂŽmico. Assim, a Sustentabilidade assume uma feição apta a balizar todo o aparato estatal, deslocando-se do domĂnio especĂfico das normas de proteção do meio ambiente.O Desenvolvimento SustentĂĄvel, por sua vez, trata-se do novo paradigma de desenvolvimento consagrado na ConferĂȘncia Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento das NaçÔes Unidas, consistindo na Sustentabilidade em ação, visando o equilĂbrio entre progresso, industrialização, consumo e preservação ambiental, e nĂŁo se confundindo com mero crescimento.Em setembro de 2015, os 193 estados-membros da Organização das NaçÔes Unidas, incluindo o Brasil, reunidos na sede das NaçÔes Unidas em Nova York, adotaram formalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento SustentĂĄvel (ODS), razĂŁo pela qual, como se defende na presente obra, impĂ”e-se a integração, ao processo orçamentĂĄrio, instrumento da efetivação de PolĂticas PĂșblicas, de estratĂ©gias de Desenvolvimento SustentĂĄvel e Sustentabilidade.Isso porque os recursos orçamentĂĄrios obtidos por meio da tributação sĂŁo escassos, e as necessidades humanas a satisfazer, ilimitadas. Por essa razĂŁo, o emprego daqueles recursos deve ser feito de modo eficiente a fim de que possa atingir o maior nĂșmero de necessidades pessoais com o mesmo recurso. Assim, o planejamento da ação do Estado, mediante a racionalização no uso dos recursos, Ă© uma necessidade, restando evidente a relação entre o Orçamento PĂșblico, as PolĂticas PĂșblicas, o PrincĂpio da Sustentabilidade e o Desenvolvimento SustentĂĄvel, o que serĂĄ abordado na presente obra.
Foire aux questions
Informations
Table des matiĂšres
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- INTRODUĂĂO
- CAPĂTULO 1 - SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTĂVEL
- CAPĂTULO 2 - DAS POLĂTICAS PĂBLICAS
- CAPĂTULO 3 - O ORĂAMENTO PĂBLICO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAĂĂO DE POLĂTICAS PĂBLICAS SUSTENTĂVEIS
- CONSIDERAĂĂES FINAIS
- REFERĂNCIAS DAS FONTES CITADAS