Repressão a Cartéis
Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal
Ana Paula Martinez
- 364 pages
- Portuguese
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Repressão a Cartéis
Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal
Ana Paula Martinez
Ă propos de ce livre
A presente obra procura demonstrar, sob a Ăłtica da teoria econĂŽmica aplicada ao Direito, a necessidade da conjugação do Direito Criminal e do Direito Administrativo a fim de prevenir e reprimir a prĂĄtica de cartel, validando o princĂpio constitucional da livre concorrĂȘncia.A partir de sĂłlidos pressupostos teĂłricos, a autora analisa a experiĂȘncia internacional e os motivos que levam um crescente nĂșmero de paĂses a dar tratamento penal Ă prĂĄtica de cartel. Ainda, com base em pesquisa jurisprudencial e legislativa sem precedentes no paĂs, discorre sobre temas que tocam nos dois sistemas: definição da conduta ilĂcita, sujeito ativo, sançÔes, prova emprestada, prescrição da pretensĂŁo punitiva do Estado e o controverso acordo de leniĂȘncia. Por fim, a obra contĂ©m, de lege ferenda, proposta de um modelo institucional destinado Ă repressĂŁo de cartĂ©is mais eficiente, Ă luz do quadro constitucional brasileiro.O livro Ă© fundamental para operadores do Direito, tanto em matĂ©ria concorrencial quanto em matĂ©ria penal, em especial considerando a crescente persecução a cartĂ©is pelo Conselho Administrativo de Defesa EconĂŽmica (CADE) e pelas autoridades criminais, em um paĂs que ainda estĂĄ construindo uma cultura de concorrĂȘncia.