Repressão a Cartéis

Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal

Ana Paula Martinez

• Editore: Editora Singular
• Anno: 2022
• ISBN:
  9786586352139
• Edizione: 1
• Argomento: Derecho
• Categoria: Derecho de la competencia

A presente obra procura demonstrar, sob a ótica da teoria econômica aplicada ao Direito, a necessidade da conjugação do Direito Criminal e do Direito Administrativo a fim de prevenir e reprimir a prática de cartel, validando o princípio constitucional da livre concorrência.A partir de sólidos pressupostos teóricos, a autora analisa a experiência internacional e os motivos que levam um crescente número de países a dar tratamento penal à prática de cartel. Ainda, com base em pesquisa jurisprudencial e legislativa sem precedentes no país, discorre sobre temas que tocam nos dois sistemas: definição da conduta ilícita, sujeito ativo, sanções, prova emprestada, prescrição da pretensão punitiva do Estado e o controverso acordo de leniência. Por fim, a obra contém, de lege ferenda, proposta de um modelo institucional destinado à repressão de cartéis mais eficiente, à luz do quadro constitucional brasileiro.O livro é fundamental para operadores do Direito, tanto em matéria concorrencial quanto em matéria penal, em especial considerando a crescente persecução a cartéis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelas autoridades criminais, em um país que ainda está construindo uma cultura de concorrência.