Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das ObrigaçÔes
Introdução ao Estudo Sistemåtico da Responsabilização Patrimonial
Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Aryelen Kertcher, Bibiana Graeff Chagas Pinto Fabre, Camila Possan de Oliveira, Claudia Lima Marques, Cristiano Heineck Schmitt, Deborah Pereira Pintos dos Santos, Denis Franco Silva, Elisa Costa Cruz, Fabiana Rodrigues Barletta, FĂĄbio Torres de Sousa, Fernanda Nunes Barb
- 248 pages
- Portuguese
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Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das ObrigaçÔes
Introdução ao Estudo Sistemåtico da Responsabilização Patrimonial
Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Aryelen Kertcher, Bibiana Graeff Chagas Pinto Fabre, Camila Possan de Oliveira, Claudia Lima Marques, Cristiano Heineck Schmitt, Deborah Pereira Pintos dos Santos, Denis Franco Silva, Elisa Costa Cruz, Fabiana Rodrigues Barletta, FĂĄbio Torres de Sousa, Fernanda Nunes Barb
Ă propos de ce livre
"HĂĄ um interesse pĂșblico de que as relaçÔes jurĂdicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso nĂŁo aconteça, que entĂŁo sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurĂdica estatal sobre o patrimĂŽnio do devedor inadimplente.No momento em que o corpo do devedor Ă© substituĂdo pelo seu patrimĂŽnio na respondĂȘncia pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimĂŽnio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, serĂĄ o seu patrimĂŽnio que responderĂĄ pelos prejuĂzos daĂ decorrentes.O patrimĂŽnio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurĂdica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. Ă a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. Ă o patrimĂŽnio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuĂzos decorrentes do inadimplemento".Marcelo Abelha