Direito de Ăguas
Disciplina JurĂdica das Ăguas Doces
Maria Luiza Machado Granziera
- 304 pages
- Portuguese
- ePUB (adapté aux mobiles)
- Disponible sur iOS et Android
Direito de Ăguas
Disciplina JurĂdica das Ăguas Doces
Maria Luiza Machado Granziera
Ă propos de ce livre
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das ĂĄguas doces, contendo um glossĂĄrio dos aspectos jurĂdicos e princĂpios aplicĂĄveis Ă matĂ©ria. Em seguida, discorre sobre o regime jurĂdico dos recursos hĂdricos, com ĂȘnfase nas competĂȘncias constitucionais, no domĂnio, na ĂĄgua como bem pĂșblico, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança.Um capĂtulo especial Ă© dedicado ao Direito Humano Ă Ăgua e ao Esgotamento SanitĂĄrio, em a autora descreve o histĂłrico dessa nova forma de ver o acesso Ă ĂĄgua.A segunda parte trata das principais formas de utilização das ĂĄguas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudĂȘncia indicada. Efetua tambĂ©m comentĂĄrios Ă legislação em vigor com ĂȘnfase na Lei no 9.433/97, que criou a PolĂtica Nacional de Recursos HĂdricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a AgĂȘncia Nacional de Ăguas e Saneamento BĂĄsico (ANA), alĂ©m da regulamentação dessas normas.SĂŁo analisados os instrumentos da PolĂtica, consistindo em: 1. planejamento â planos de recursos hĂdricos, enquadramento dos corpos de ĂĄgua em classes, segundo os usos preponderantes da ĂĄgua, e sistemas de informação, 2. controle â outorga do direito de uso de recursos hĂdricos, e 3. instrumento econĂŽmico - cobrança pelo uso da de recursos hĂdricos.AlĂ©m disso, Ă© feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos HĂdricos â SINGREH, responsĂĄvel pela implementação dos instrumentos de gestĂŁo e da PolĂtica Nacional de Recursos HĂdricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo.Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geĂłlogos, administradores e economistas.