Novo Marco do Saneamento BĂĄsico no Brasil
Carlos Roberto de Oliveira, Daniela Malheiros Jerez, Eduardo IsaĂas Gurevich, Gustavo Justino de Oliveira, JosĂ© Carlos de Oliveira, Kaline Ferreira, Maria Luiza Machado Granziera, Mariana Campos de Souza, PatrĂcia Regina Pinheiro Sampaio, Raul Miguel Freitas de Oliveira, Rodrigo Pagani de Souza, Rui
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Novo Marco do Saneamento BĂĄsico no Brasil
Carlos Roberto de Oliveira, Daniela Malheiros Jerez, Eduardo IsaĂas Gurevich, Gustavo Justino de Oliveira, JosĂ© Carlos de Oliveira, Kaline Ferreira, Maria Luiza Machado Granziera, Mariana Campos de Souza, PatrĂcia Regina Pinheiro Sampaio, Raul Miguel Freitas de Oliveira, Rodrigo Pagani de Souza, Rui
Ă propos de ce livre
A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco RegulatĂłrio do Saneamento BĂĄsico no paĂs, instituĂdo pela Lei 11.445/2007, que dispĂ”e sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento BĂĄsico. Para ajustar essa alteração ao ordenamento jurĂdico, introduziu modificaçÔes na Lei 9.884/2000, de 17.07.2000, para atribuir Ă AgĂȘncia Nacional de Ăguas e Saneamento BĂĄsico (ANA) competĂȘncia para instituir normas de referĂȘncia para a regulação dos serviços pĂșblicos de saneamento bĂĄsico; na Lei 10.768, de 19.11.2003, para alterar o nome e as atribuiçÔes do cargo de Especialista em Recursos HĂdricos; na Lei 11.107, de 06.04.2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços pĂșblicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; na Lei 12.305, de 02.08.2010, para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; na Lei 13.089, de 12.01.2015 (Estatuto da MetrĂłpole), para estender seu Ăąmbito de aplicação a unidades regionais e a Lei 13.529, de 04.12.2017, para autorizar a UniĂŁo a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços tĂ©cnicos especializados.
Foire aux questions
Informations
Table des matiĂšres
- Capa
- Ficha catalogrĂĄfica
- Folha de rosto
- Créditos
- APRESENTAĂĂO Carlos Roberto de Oliveira e Maria Luiza Machado Granziera
- CAPĂTULO I RECURSOS HĂDRICOS, AGĂNCIA NACIONAL DE ĂGUAS â ANA E AS NOVAS ATRIBUIĂĂES DO MARCO REGULATĂRIO
- 1. O PAPEL DO SANEAMENTO BĂSICO NA PROTEĂĂO DOS RECURSOS HĂDRICOS Maria Luiza Machado Granziera e Daniela Malheiros Jerez
- 2. A MEDIAĂĂO E A ARBITRAGEM DOS CONFLITOS NO SETOR DE SANEAMENTO BĂSICO Ă LUZ DA LEI FEDERAL 14.026/2020 Gustavo Justino de Oliveira e Kaline Ferreira
- 3. A REFORMA DO SETOR DE SANEAMENTO NO BRASIL: O REFORĂO DA REGULAĂĂO E DO PAPEL DA ANA Rui Cunha Marques
- CAPĂTULO II REGULAĂĂO DO SANEAMENTO BĂSICO E O NOVO MARCO REGULATĂRIO
- 1. âMOSAICO REGULATĂRIOâ: AS NORMAS DE REFERĂNCIA DA ANA PARA A REGULAĂĂO DOS SERVIĂOS PĂBLICOS DE SANEAMENTO BĂSICO Ă LUZ DA LEI 14.026/2020 Thiago Marrara
- 2. A REGULAĂĂO INFRANACIONAL E O NOVO MARCO REGULATĂRIO Carlos Roberto de Oliveira
- 3. DIRETRIZES PARA O SANEAMENTO BĂSICO E O PAPEL DA ANA NO NOVO MARCO LEGAL Rodrigo Pagani de Souza
- CAPĂTULO III O NOVO MARCO REGULATĂRIO E A MODELAGEM DE CONTRATUALIZAĂĂO NO SANEAMENTO BĂSICO
- 1. O PROCESSO DE CONTRATAĂĂO DAS EMPRESAS: LICITAĂĂO E CONTRATOS JosĂ© Carlos de Oliveira
- 2. O CONTRATO DE PROGRAMA Wladimir AntĂłnio Ribeiro
- 3. REMUNERAĂĂO DOS SERVIĂOS Eduardo IsaĂas Gurevich e Vanessa Rosa
- CAPĂTULO IV QUESTĂES DE FUNDO INTRODUZIDAS PELO MARCO REGULATĂRIO
- 1. A TITULARIDADE DOS SERVIĂOS DE SANEAMENTO BĂSICO NA LEI DE ATUALIZAĂĂO DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BĂSICO Raul Miguel Freitas de Oliveira
- 2. A REFORMA DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BĂSICO E O INCENTIVO Ă PRESTAĂĂO REGIONALIZADA DOS SERVIĂOS PatrĂcia Regina Pinheiro Sampaio
- 3. CONTROLE SOCIAL NAS NORMAS DE REFERĂNCIA DA ANA Mariana Campos de Souza
- 4. A INTEGRAĂĂO DO PLANEJAMENTO NAS POLĂTICAS DE SANEAMENTO E DE RECURSOS HĂDRICOS Maria Luiza Machado Granziera e Daniela Malheiros Jerez